A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, por 22 votos a 10, a polêmica proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até o final do ano o socorro às empresas de ônibus da Capital, criado em maio pela prefeitura, sob a alegação de compensar a queda no número de passageiros por causa da pandemia do Covid-19. Com a prorrogação, a prefeitura deve repassar mais R$ 120 milhões até dezembro às concessionárias do transporte coletivo. Somado aos repasses já feitos nos primeiros três meses do programa, ao todo, o subsídio chegaria a R$ 180 milhões até o final do ano. No entanto, como a proposta recebeu emenda, retorna à pauta na próxima segunda-feira (24), para a análise da redação final.
O projeto foi aprovado em meio à intensas críticas da oposição, para quem Greca prioriza as concessionárias do transporte coletivo, enquanto milhares de pequenas e microempresas de Curitiba correm o risco de fechar as portas e demitir seus funcionários por conta do fechamento precipitado do comércio no início da pandemia, e por falta de apoio da administração municipal.
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) apontou ter sido adiada novamente, no Congresso, a votação do projeto de lei para o socorro de R$ 4 bilhões às empresas de transporte coletivo. “Curitiba se antecipa e faz o caminho inverso. Curitiba não socorre empresa. Mantém seu transporte ativo, em pleno funcionamento, a todo o vapor”, avaliou. “Não estamos dando subsídio”, alegou.
“Estão se destinando recursos sem um limite”, disse a líder da oposição, Professora Josete (PT). A vereadora questionou o número de usuários pagantes e isentos, de veículos disponíveis em cada linha e outros dados sobre o sistema de transporte coletivo de Curitiba.
Os vereadores retomaram o debate sobre emenda rejeitada ontem, proposta por Dalton Borba (PDT) e Professor Euler (PSD), que incluiria na lei do regime emergencial ajuda aos motoristas de táxi, de aplicativos e aos transportadores escolares. “Não posso criar uma expectativa que não vou conseguir entregar”, afirmou Serginho do Posto (DEM). “Da maneira que foi colocada não se viabilizaria”, declarou Mauro Bobato (Pode), que anunciou o protocolo de proposta de lei para o segmento de vans de transporte escolar. “A demagogia é tão nefasta quanto a corrupção”, criticou o líder do prefeito.
Dalton Borba e Professor Euler rebateram as críticas à inconstitucionalidade da emenda. O primeiro vereador negou que a proposta seja eleitoreira e alegou que a mesma “não deixa de ter finalidade pública”. Euler defendeu que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) viabiliza a proposição, devido ao período de excepcionalidade em função da pandemia da covid-19, e que o mote também era o transporte público. Noemia Rocha (MDB) pediu apoio à assinatura de requerimento de regime de urgência ao projeto de Borba e Euler que dispõe sobre auxílio às categorias.