A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu hoje quatro representações pela suposta quebra de decoro do vereador Renato Freitas (PT), relacionadas aos fatos ocorridos durante um protesto contra o racismo na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Participaram da reunião o presidente Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária Flávia Francischini (PSL); a segunda-secretária Professora Josete (PT); o vice-presidente Alexandre Leprevost (Solidariedade); o segundo vice-presidente, Tito Zeglin (PDT); o terceiro-secretário, Professor Euler (PSD); e o quarto-secretário, Mauro Ignácio (DEM).
“A Mesa conclui que estão demonstrados os requisitos mínimos de admissibilidade, uma vez que há indícios de autoria e provas de materialidade, bem como a suposta tipicidade formal dos atos narrados que configuram, em tese, violação aos ditames do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e não havendo necessidade de esclarecimentos prévios, delibera-se pela remessa preliminar da presente decisão à Corregedoria (…) e, ato contínuo, a remessa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando o prazo comum de 5 dias, para que instaure os procedimentos de estilo”, diz a decisão da Mesa Diretora.
O processo agora será enviado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para instauração de procedimento de investigação que pode resultar nas seguintes penalidades: censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou perda de mandato. O prazo máximo para a decisão do conselho é de 90 dias úteis contados da notificação do vereador, podendo ser prorrogado por decisão do plenário pelo mesmo período, uma única vez.
No entanto, o Código de Ética e Decoro Parlamentar determina que a Corregedora da Câmara, a vereadora Amália Tortato (Novo), se pronuncie previamente “quanto ao recebimento da manifestação pelas instâncias competentes”. O prazo para a corregedora se manifestar vence na próxima segunda-feira (14).
O presidente da Câmara afirmou que “esta Casa já está apurando os fatos, e, com a devida isenção, considerando que todos se submetem às leis, garantirá um procedimento justo e adequado à legislação vigente”. Ele ainda destacou que “o vereador representado poderá e deverá apresentar a sua defesa e os seus argumentos, para que fique garantida a ampla defesa e o contraditório”.
A vereadora Professora Josete optou por não assinar o documento. Ela defendeu a admissibilidade de apenas uma das representações. No entendimento dela, outras três não cumpririam os requisitos necessários. Ela também solicitou que fosse aberta uma sindicância na Corregedoria “para melhor averiguação dos fatos”. Nesse caso, a corregedora teria até 30 dias úteis para emitir um parecer. Segundo Josete, esse procedimento de encaminhar direto ao Conselho de Ética nunca foi feito na Câmara.
Depois de um debate jurídico, com orientação da Procuradoria da Casa, os demais integrantes da Mesa votaram contra as duas propostas de Josete. Alexandre Leprevost disse que “os fatos estão consumados, que os vídeos mostram claramente que tem autoria e materialidade” e ainda destacou que o voto dele “é técnico, com base na lei, e não relacionado a qualquer ideologia”.
Documentos – A Mesa Diretora da Câmara admitiu quatro das cinco representações que recebeu contra o vereador Renato Freitas. Entre as admitidas estão as dos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (sem partido); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e as dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.
Os documentos protocolados alegam quebra de decoro parlamentar. A Câmara também recebeu uma representação do PTB, mas a peça foi inadmitida por não cumprir o requisito necessário – o autor deve ser uma pessoa (física) e não um partido político.
Racismo – No início da reunião, Tico Kuzma afirmou que colocou a Procuradoria Jurídica da Casa à disposição dos vereadores Carol Dartora e Renato Freitas, ambos do PT, para auxiliar na questão relacionada aos crimes de ameaças, injúrias e racismo que ambos estão recebendo. Carol fez a denúncia durante a sessão plenária de ontem, exibindo mensagens como “você não dura dois meses”, “macaca fedorenta”, “preta safada sem vergonha” e “merecia ir para a cadeia”.
“Assim como apoiamos manifestações pacíficas, não compactuamos com quaisquer violações às liberdades religiosas e locais de culto. Contudo, é importante fazer um alerta, para que as pessoas, ao questionarem os fatos acontecidos, acabem por não cometer outros crimes, como injúria, racismo ou ameaças. Isso nós também não podemos aceitar!”, afirmou Kuzma.
No fim da reunião, Professora Josete destacou, em tom de desabafo, a importância das manifestações contra o racismo e a dificuldade que a população negra enfrenta. “O racismo é estrutural, porque o preto e a preta sempre são os fedidos, do cabelo ruim. E a vereadora Carol Dartora e o vereador Renato Freitas estão recebendo ameaças, mensagens racistas, criminosas”, disse.