A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi acionada pela presidência da Casa para que investigue uma notícia apurada pelo telejornal RIC Notícias. A reportagem mostra um veículo oficial sem a identificação obrigatória de pertencimento à frota da Câmara, sob uso do gabinete do vereador Osias Moraes (Republicanos), estacionado no pátio interno do Legislativo.
Como a realização de sindicâncias sobre a conduta ético-disciplinar dos parlamentares é atribuição da Corregedoria, o presidente Marcelo Fachinello (PSC) pede que Ezequias Barros (PMB) analise o caso à luz do Regimento Interno. Barros está à frente do órgão, tendo Sargento Tânia Guerreiro (União) e Herivelto Oliveira (Cidadania) como primeira e segundo vice-corregedores.
O ofício recebido pela Corregedoria cita a lei municipal 6.418/1983, cuja determinação sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais foi posta em prática, pela CMC, em abril de 2022. No caso, a reportagem mostra o carro de placa BEW3D71, vinculado ao mandato de Moraes, conforme informação do Portal da Transparência anexada ao ofício.
À RIC, o vereador – que é 1º secretário da Câmara – se usa veículo oficial sem identificação, e afirmou que defende mudança na lei, alegando já ter sido atacado por razões políticas. “Nós estamos trabalhando na Câmara, junto com os vereadores, porque tem um entendimento de que o carro da Câmara é um carro de representatividade, como o carro do prefeito, por exemplo. O carro do prefeito, dos secretários, eles não são plotados com o mesmo adesivo, porque há o decreto nº 352 do município que regulamenta isso, quais são os carros que são de serviços do município, como o da Secretaria de Saúde, como o da FAS, e quais são os carros de representatividade. Muitos vereadores estão sofrendo ataques, eu mesmo sofri um no Uberaba, onde eu fui verificar uma rua, e o carro estava plotado e uma moradora tirou uma foto e começou a xingar porque ela não entende porque que o vereador está ali”, alegou Moraes.
Cabe à Corregedoria avaliar se há indícios de descumprimento do Regimento Interno que justifiquem a abertura de uma sindicância, que poderá resultar em uma representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por infração ético-disciplinar. A nova composição do Conselho de Ética da CMC será conhecida neste mês, após as indicações das lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas, como é de praxe no Legislativo.