Durante sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em suprimir sete trechos da lei 15.799/2021. A decisão abre caminho para a flexibilização do uso obrigatório de máscaras na capital do Paraná, descaracterizando a ausência desse apetrecho como infração lesiva à saúde pública . Livre da rigidez da norma, a ideia é que a Prefeitura de Curitiba possa fazer por decreto a liberação gradual das medidas de restrição sanitária.
A flexibilização obteve 29 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. O substitutivo geral que foi aprovado diz, textualmente, que “ficam revogados os incisos I, II e III e §1º, todos do art. 3º, o art. 7º e os §§1º e 2º do art. 8º da lei 15.799/2021”. Com isso, os cidadãos que não usarem máscaras fora de suas residências e os empresários que interromperem o controle das máscaras dentro de seus estabelecimentos, tanto dos seus funcionários, quanto dos clientes, não estarão mais cometendo infrações administrativas lesivas à saúde pública.
A mudança aprovada pela Câmara de Curitiba trata somente do uso de máscaras, logo permanece sendo punível com multa, por exemplo, desrespeitar o isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde (punição de até R$ 1,5 mil), descumprir normas municipais com restrição de lotação e horário (de R$ 5 mil a R$ 150 mil) e furar a fila da vacinação (até R$ 150 mil). O assunto chegou ao plenário da CMC em uma semana, que foi o tempo decorrido do protocolo até a votação em primeiro turno.
A iniciativa original, dos vereadores Ezequias Barros (PMB), Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), tinha uma abordagem diferente da flexibilização, que foi retrabalhada pela Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (15), em parecer do vereador Marcelo Fachinello (PSC), que sugeriu a redação aprovada hoje em primeiro turno. Esse substitutivo geral, naquele mesmo dia, foi acatado pela Comissão de Saúde e, ato contínuo, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), convocou as sessões extraordinárias desta quarta e quinta-feira.
“Houve uma conversa [prévia] com o Executivo e com a secretária [da Saúde] Márcia Huçulak”, disse Kuzma ao plenário, durante a votação, após questionamentos de Maria Leticia (PV) sobre a opinião dos órgãos técnicos a respeito da medida. “Era importante alterar a legislação para dar tranquilidade jurídica ao Executivo nos próximos decretos. O Executivo pretendia enviar um projeto ontem para a CMC, quando nós informamos que já havia projeto que tratava disso tramitando, que poderia ser trazido com celeridade ao plenário”, informou Kuzma. “A própria secretária Huçulak, na sanção do Dia da Gratidão, informou que havia estudo da secretaria de Saúde tratando dessa possibilidade [de flexibilizar as máscaras]”, completou Osias Moraes.
A sessão chegou a ser suspensa para que os vereadores pudessem debater a possibilidade de revogar por completo a lei municipal 15.799/2021, mas após objeções de lideranças partidárias essa hipótese foi rejeitada. Nessa decisão, pesou o fato da norma ser o anteparo legal para punir os fura-filas da vacinação, por exemplo. “Seria irresponsável fazer isso nesse momento, é melhor dar um passo de cada vez”, argumentou Marcelo Fachinello (PSC), autor do substitutivo. Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo, chegaram a protocolar uma emenda para dispensar os estabelecimentos da obrigação de disponibilizar álcool em gel (036.00006.2022), mas retiraram a proposta durante essa negociação.