Em primeiro turno unânime, com 32 votos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê uma receita de R$ 9,290 bilhões para 2021, para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade. A mensagem define as metas físicas e prioridades do Executivo, além de orientar a elaboração do Orçamento (LOA), debatido no segundo semestre. Tanto os técnicos da Prefeitura de Curitiba quanto os vereadores, no entanto, admitem que a LDO pode sofrer mudanças significativas e até mesmo inéditas com as perdas de receita causadas pela pandemia do coronavírus.
Conforme o Poder Executivo, a queda de arrecadação neste ano, devido à crise da Covid-19, é estimada em R$ 647 milhões e reflete nas projeções para 2021. “Sabemos que [a LDO] poderá ter alterações mais significativas do que normalmente acontece, em função da situação que nós temos [do novo coronavírus]”, explicou a superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos.
Com a crise, alertou vice-presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (DEM, o Executivo prevê uma queda na arrecadação que não deve ser compensada mesmo com eventual repasse pela União e a transferência de recursos de fundos municipais para conta única. “E é preocupante porque o custeio [da cidade] cresce de forma vegetativa, sendo que a arrecadação tem previsão de queda. Isso faz com que alguns investimentos possam ser frustrados”, disse. “É uma precupação que temos que ter com o Orçamento, porque essas metas estabelecidas podem não ocorrer.”
Com 29 votos favoráveis, os vereadores acataram emenda modificativa ao texto, assinada pela Comissão Executiva – formada pelo presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), o primeiro secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD). O objetivo é acrescentar parágrafo único ao artigo 35 da mensagem: “Em eventuais crises, se a arrecadação não se realizar conforme a previsão legal, o Legislativo seria comunicado, por meio de demonstrativos contábeis, e promoveria a limitação de empenhos determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Outras três emendas foram rejeitadas, com orientação de voto contrário do líder do prefeito. Pier Petruzziello afirmou que a pauta humanista não é de direita ou esquerda, mas que “no orçamento não dá para fazer de tudo.