A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, com 27 votos favoráveis e 8 contrários, pedido do prefeito Rafael Greca (DEM) de autorização para um empréstimo de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil para obras de pavimentação asfáltica. O projeto tramite em regime de urgência e deve voltar à pauta amanhã para votação em segundo turno. O debate teve mais de duas horas de duração, com a participação de 18 vereadores. Parlamentares de oposição e do bloco independente questionam a urgência da operação em meio à pandemia do coronavírus. Segundo os parlamentares oposicionistas, no pedido de urgência, o prefeito relacionou as obras ao combate ao Covid-19.
Segundo a prefeitura, a adequação é necessária para manter a taxa de juros estipulada pelo Banco do Brasil, de 150%. E que novas regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinam a realização de projetos executivos para as obras de pavimentação, as quais estariam em andamento, inviabilizando o desembolso dos valores acordados. Nesse sentido, foi incluído na operação o item “requalificação da infraestrutura viária”, contemplando obras de fresa e recape “que já possuem processo licitatório e contratos efetivados”.
Ainda de acordo com o Executivo, como tais obras foram autorizadas com valores próprios do município, o ajuste proposto pelo projeto de lei colaborará no “remanejamento de recursos para o atendimento de emergências provocadas pela atual situação que a cidade, e o mundo, enfrentam pela pandemia da covid-19”.
O vereador Dalton Borba (PDT) afirmou que a proposta é inconstitucional, e que, ao contrário do que diz a base do prefeito, as obras de asfalto estão sendo feitas na região central, e não na periferia, onde são mais necessárias. “Aso que estão sendo feitas não são em regiões que é preciso acabar com a poeira”, disse. Para Borba, Greca vincula as obras à pandemia, para se livrar das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Sem dúvida nenhuma asfalto é importante e parece que esse não é ponto de divergência”, disse. Para ele, a justificativa de se destinar recursos ao combate da covid-19 seria inconstitucional, porque “se estamos fazendo referência a um aporte buscado em 2017, (naquele ano) não existia coronavírus”.
Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) defendeu à rescisão do contrato, e disse que não há a indicação de onde serão feitas as obras e que está havendo o “endividamento” do município para futuras gestões. “Não é prioridade neste momento. Não somos contra asfalto, de forma alguma. Vai ser só para fresa e recape de asfaltos que já existem”, afirmou. “Quem leu o contrato sabe que a oposição não mentiu. Tiveram três anos para apresentar os projetos, as licitações, e não fizeram. Então vamos votar contrários”, afirmou.
“Abrir mão deste empréstimo seria uma decisão política acertada”, defendeu a vereadora Maria Leticia (PV), para quem “asfalto não é mais a prioridade no momento de pandemia”. Ela voltou a questionar a urgência na votação da proposta e como serão investidos os recursos, o novo cronograma das obras. Segundo ele, “o objeto licitado não é o mesmo”, o que poderia estar em desacordo com a legislação eleitoral.
Vice-líder da oposição, Professora Josete (PT) também acha que o contrato poderia ser rompido e que a prioridade, neste momento, é o combate à pandemia. “Não será com a aprovação deste projeto que vamos ter asfalto novo lá na periferia, na frente das casas das pessoas que mais precisam. Uma lei que foi aprovada para asfalto novo está sendo alterada para fresa e recapagem”, avaliou. “A oposição não está mentindo. É a mensagem do prefeito que relaciona (à pandemia)”, rebateu.
A vereadora pediu esclarecimentos sobre a aplicação dos R$ 14 milhões já liberados pelo Banco do Brasil, dos R$ 60 milhões previstos na operação, e o detalhamento dos futuros aportes. “Votei contra porque não fecharam os questionamentos”, justificou Professor Silberto (MDB), sobre a destinação dos recursos. “Não sou contra asfalto. Também não voto contra porque o projeto é do prefeito”, acrescentou Marcos Vieira (PDT), também questionando dados sobre a operação.
O vereador Toninho da Farmácia (DEM) disse que “asfalto também é saúde” e uma grande demanda da população dos bairros da capital. “Quando não é lama, é pó”, apontou, sobre as ruas sem pavimentação.
“É apenas uma readequação de juros (para ser mantida a taxa de 150%)”, defendeu o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Para ele, a oposição constrói uma “narrativa mentirosa”, para desqualificar a gestão Greca. “Estão tentando agora fazer um discurso de pandemia versus asfalto. A cidade de Curitiba tem cuidado da pandemia como poucas têm feito. Os senhores sabem desde quando a avenida Visconde de Guarapuava não era asfaltada? Desde a inauguração do Shopping Curitiba. Ou vamos esperar que [as vias] virem buracos, buracos e buracos?”, alegou.
“Esse discursinho está ultrapassando a linha da demagogia faz tempo. Não vou me calar. Pode vir porque aqui tem café no bule”, afirmou Petruzziello, que citou pedidos por asfalto em consultas públicas e que as obras gerarão empregos no pós-pandemia. “A gente vai ouvido a mesma retórica”, afirmou o vice-líder do prefeito, Osias Moraes (Republicanos), defendendo a aprovação do ajuste fiscal, em 2017. “Parando as obras, é um empresário que quebra. Um funcionário que quebra. Vamos votar sim para a cidade não parar na pandemia”, defendeu Ezequias Barros (PMB).
“Sou bem adepto do que você está falando. Bateu, levou. Só quem não tem asfalto na frente de casa sabe o quanto é sofrido, estamos vendo nessa estiagem. Mas tem vereador que não anda no bairro”, disse Colpani (PSB). Na avaliação de Rogério Campos (PSD), os discursos mostram os vereadores “que são a favor de que a cidade cresça” e os “do quanto pior, melhor”. “Vamos entender que a população sendo atendida, é isso que precisa”, opinou.