A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, dois projetos encaminhados à Casa pelo prefeito Rafael Greca que prevêem a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbando (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da taxa de coleta de lixo, além do adiamento por até 90 dias de prestações atrasadas de mutuários com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) por causa da pandemia do Covid-19.
Pela primeira proposta, o pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril será prorrogado para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária. Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
No caso da Cohab, o segundo projeto prevê a suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.
A proposta também estabelece a extensão até dezembro da subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.
Pressão – O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários.
Os dois projetos fazem parte de um pacote de medidas para tentar reduzir os efeitos econômicos da pandemia sobre os contribuintes, e também estimular a retomada da economia. As propostas foram apresentadas em meio à pressão de pequenos e microempresários e parlamentares para que a prefeitura tomasse medidas para ajudar o setor, duramente afetado pelas restrições à atividade econômica motivadas pelo fechamento e isolamento social determinado pela prefeitura por causa do coronavírus.
A Câmara já vinha discutindo uma série de projetos como a criação pela prefeitura de uma linha de crédito com “juro zero” para pequenas e microempresas, e a suspensão do pagamento do IPTU para empresas que tiveram que interromper atividades. O projeto recebeu o apoio do coletivo “Fechados pela Vida”, que reúne pequenos empresários de Curitiba atingidos pelas restrições gerada pela pandemia. Eles chegara a promover um protesto com projeções em dez pontos da capital paranaense e um “arrastão’” nas redes sociais para pedir urgência na votação da proposta.