A aceleradora de parcerias público-privadas (PPPs) da Prefeitura de Curitiba, a nova estatal PARS S. A., receberá R$ 3,3 milhões da gestão Eduardo Pimentel para iniciar sua operação na capital do Paraná. O aporte foi autorizado pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda (15), e será utilizado na estruturação financeira da nova estatal da Prefeitura. O placar, em primeiro turno, foi de 23 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.
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A PARS foi criada em junho deste ano, por meio da lei municipal 16.538/2025, para, segundo o Executivo, destravar o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PMPPP). A norma que criou a estatal prevê aporte inicial de até R$ 6 milhões e “a incorporação da PARS no orçamento do Município”, o que autoriza a operação financeira aprovada hoje pelos vereadores (013.00004.2025).
Nova estatal vai trazer inovação e soluções, diz líder do governo
Para o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), a estatal tem a capacidade de trazer inovação e soluções em políticas públicas para Curitiba. No contraponto, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) disse faltar nitidez às intenções do Executivo com a criação da PARS. “Há uma preocupação”, disse Giorgia Prates, “[porque] cada centavo que vai para a PARS poderia ir para a Saúde ou para a Educação”. Ela, Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB) e Professora Angela (PSOL) disseram que, por terem sido contrárias à criação da estatal, mantiveram a coerência votando contra o aporte financeiro.
A réplica veio dos vice-líderes do governo, Jasson Goulart (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD). “Ninguém aqui age com imaturidade ou irresponsabilidade. Tem muito estudo técnico nesse número, ele não é aleatório. Se [a estatal] foi criada, ela precisa de um orçamento para atingir seus objetivos”, defendeu Rafaela Lupion. Para Jasson Goulart, a PARS fará com que a Prefeitura de Curitiba “economize tempo nas parcerias que serão realizadas, para que a cidade ande no ritmo acelerado dos novos tempos”.
Vinculada à Secretaria de Finanças, a estatal pode estruturar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e de concessões, além de gerir ativos financeiros e contratuais transferidos pelo Município. A norma também transfere à PARS a gestão do Fundo Garantidor de Parcerias do Município, mediante taxa de administração de 4%. A segunda votação está marcada para acontecer nesta terça-feira (16), com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.
Lei autoriza até R$ 6 milhões para a estatal das PPPs; 1º aporte é de R$ 3,3 milhões
Ao aprovarem o crédito adicional especial, os vereadores de Curitiba concordaram com a distribuição definida pelo Executivo. Os R$ 3,3 milhões serão utilizados na formação do capital social da nova estatal (R$ 1,665 milhão), nas despesas com a folha de pagamento (R$ 1,250 milhão), na manutenção da estrutura funcional (R$ 350 mil) e na aquisição de materiais permanentes (R$ 65 mil). O recurso é decorrente da anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Finanças e de excesso de arrecadação, em partes iguais.
Na criação da nova estatal PARS, os vereadores discutiram a viabilidade financeira do empreendimento e fizeram uma emenda ao texto da Prefeitura de Curitiba, dando prazo de quatro anos para a PARS atingir “autossuficiência financeira e operacional”. Enquanto isto não ocorrer, as despesas serão cobertas pelo Orçamento de Curitiba. Para atingir essa meta, a PARS pode oferecer esses serviços a outros entes públicos, inclusive prestando consultoria, serviços de fiscalização e ingressando como sócia de empresas privadas
Giorgia Prates lembrou que havia a promessa deste recurso vir de anulação de dotações da Curitiba S. A., “que não seria dinheiro novo”, que poderia ser usado em outras áreas. “Não estamos discutindo a empresa, e ela não vai sobrepor [a função de] outras secretarias. [O recurso] não está sendo retirado da Educação, nem da Saúde”, respondeu Serginho do Posto. Na justificativa dos votos, Laís Leão discordou do líder do governo, afirmando que “com esse valor poderiam ter feito outras coisas”. Professora Angela, por sua vez, criticou o modelo das PPP, afirmando ser contra privatizações do serviço público.