A Câmara Municipal de Curitiba confirmou hoje a aprovação, em segundo turno, de projeto da prefeitura que pretende simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense. A proposta agora será encaminhada para a sanção do prefeito Rafael Greca (PSD).
A proposta foi encaminhada em março passado, com a justificativa de fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pelas restrições devido à pandemia da covid-19. Na prática, ela atualiza dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba.
Segundo a norma, os eventos de grande porte são aqueles para mais de mil pessoas se realizados em ambiente fechado. No caso das atividades em espaços abertos, previamente delimitados, a capacidade é superior a 2 mil pessoas. De acordo com um estudo da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões e, no ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão.
Em 2022, a renúncia estimada com a isenção seria de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.
O projeto de lei automatiza a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também deverá ser feita pela internet, com o cálculo antecipado e desvinculado da realização do evento. Ou seja, sem a intervenção dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças.
“O que acontecia é que quando alguém ia fazer um evento na cidade de Curitiba tinha que ir até o setor de Finanças pra discutir. Então o evento era num sábado e na sexta-feira ele não sabia ainda quanto de ISS ia pagar, porque muitas vezes o cálculo era feito sobre os ingressos, a quantidade de pessoas, (e o cálculo) ficava muito a cargo de o servidor tomar a decisão”, explicou, na discussão em primeiro turno, o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PP).