A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, projeto que estabelece punições para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. A proposta – que tramita em regime de urgência – foi aprovada por 34 votos favoráveis e uma abstenção. O texto agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
O projeto inclui entre as condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da pandemia a fraude na ordem prioritária da imunização. A lei prevê multas de R$ 5 mil a R$ 150 mil. O texto inclui também a possibilidade de enquadramento de políticos que usem seus cargos para furar a fila, com punição que pode chegar à perda de mandato por abuso de prerrogativas.
Autor do projeto, o vereador Professor Euler (PSD) reforçou que a ideia é estabelecer uma medida educativa, e não punitiva. “Espero de verdade que em Curitiba a gente não tenha um só caso [de fura-fila]”, declarou. Em sua avaliação, o próprio debate gerado pela divulgação do projeto na imprensa já “faz com que haja uma consciência positiva”.
“É verdade que existem outros diplomas legais para (o Ministério Público) punir as pessoas que tentarem furar a fila de vacinação. Mas este projeto de lei acrescenta a esses dispositivos criminais as penalidades administrativas, que hoje não existem”, disse Euler. “E não apenas ao cidadão comum”, acrescentou, sobre a inclusão dos agentes políticos no texto.