A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em segundo turno, dois projetos encaminhados à Casa pelo prefeito Rafael Greca que prevêem a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbando (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da taxa de coleta de lixo, além do adiamento por até 90 dias de prestações atrasadas de mutuários com a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) por causa da pandemia do Covid-19.
O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril será prorrogado para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária. Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
No caso da Cohab, o projeto prevê a suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.
A proposta também estabelece a extensão até dezembro da subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das Ruas de Cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros. O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários, diz a prefeitura.
Os dois projetos fazem parte de um pacote de medidas para tentar reduzir os efeitos econômicos da pandemia sobre os contribuintes, e também estimular a retomada da economia.
Juro zero – As propostas foram apresentadas em meio à pressão de pequenos e microempresários e parlamentares para que a prefeitura tomasse medidas para ajudar o setor, duramente afetado pelas restrições à atividade econômica motivadas pelo fechamento e isolamento social determinado pela prefeitura por causa do coronavírus.
A Câmara já vinha discutindo uma série de projetos como a criação pela prefeitura de uma linha de crédito com “juro zero” para pequenas e microempresas, e a suspensão do pagamento do IPTU para empresas que tiveram que interromper atividades. O projeto recebeu o apoio do coletivo “Fechados pela Vida”, que reúne pequenos empresários de Curitiba atingidos pelas restrições gerada pela pandemia. Eles chegara a promover um protesto com projeções em dez pontos da capital paranaense e um “arrastão’” nas redes sociais para pedir urgência na votação da proposta. A bancada do prefeito, porém, rejeitou pedido de regime de urgência para a votação da matéria.