O apoio à classe artística, uma das categorias mais impactadas pelas restrições de atividades em função da pandemia da covid-19, segue na pauta de discussões da Câmara Municipal de Curitiba. O plenário vota, na sessão da próxima terça-feira (31), mensagem do Executivo para proibir a exigência de certidões negativa, de quaisquer entes federativos, nos editais de acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc ou a outros auxílios emergenciais para a classe artística.
Protocolado na última terça-feira (23), o projeto teve o regime de urgência acatado no dia seguinte. A desburocratização do acesso aos editais é um apelo da classe artística e contou com a mediação dos vereadores. A proposta deve facilitar a destinação, até o final do ano, de saldo de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. A prorrogação do prazo, para que as “sobras” dos recursos transferidos pela União não fossem perdidas, foi confirmada em plenário nesta semana.
Além de dispensar a apresentação das certidões negativas, a matéria veda “a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais na área da cultura”. Os editais de apoio ao setor cultural, completa o texto, “deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, assim como instituições artístico-culturais do Município”. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei será válida enquanto vigorar a situação de emergência em função da pandemia.
“A dispensa da apresentação das certidões não exclui possíveis débitos que os interessados possam ter junto às diferentes instâncias e não implica em aumento de despesas para os cofres públicos municipais”, aponta trecho da justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. A proposição reforça que a iniciativa é resultado da “sugestão de diversos vereadores, após a realização de debate com artistas e operadores da cultura, em audiência pública, nessa Câmara Municipal, sobre os obstáculos para a distribuição dos recursos” via Lei Aldir Blanc.
Realizada no final de junho, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a audiência pública citada na justificativa levantou as dificuldades enfrentadas pelos artistas para o acesso aos recursos emergenciais, principalmente em função da exigência das certidões negativas. A demanda foi reforçada em plenário durante o primeiro debate da prorrogação do prazo para a destinação das “sobras” da Lei Aldir Blanc, na última segunda (23).