Com um orçamento estimado em R$ 8,8 bilhões para 2019, a Câmara Municipal de Curitiba recebeu, nesta terça-feira (15), a proposta do Executivo referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A LDO é o instrumento que norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual detalha a previsão de gastos da prefeitura para o ano seguinte e deve ser protocolada até 30 de setembro. As peças orçamentárias são construídas também com base em consultas populares, o chamado Fala Curitiba.
O projeto foi entregue ao presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), pelo secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur. Também estavam presentes os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), primeiro e segundo secretários da Câmara, respectivamente, o vice-presidente Tico Kuzma (Pros) e o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB).
A LDO (013.00001.2018) segue direto para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em reunião no dia 22 de maio. Se admitida, abre-se o período final de consulta pública que vai de 23 a 28 de maio pela internet e redes sociais, e 24 a 28 para consulta presencial, com a realização de audiência pública em 6 de junho. Após isso, as sugestões e críticas servirão de base para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser protocoladas de 11 a 13 de junho, as quais também precisam passar pelo crivo de Economia.
Segundo Serginho do Posto, a previsão é que a matéria seja votada em 26 e 27 de junho, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. “A expectativa é que os serviços da prefeitura sejam entregues ao cidadão com qualidade”. Ele afirmou que a Câmara apoia as iniciativas do Executivo que “vão ao encontro da necessidade do cidadão”.
Conforme a prefeitura, houve um incremento de 4,3% nas receitas do Município. Dos R$ 8,8 bilhões, 59,7% advém da própria arredação do Município (R$ 4.642.249 bi). De acordo com Jamur, o enfoque do orçamento será a educação, a saúde, a qualidade dos serviços ao cidadão e os investimentos na cidade. “O prefeito tem procurado, com um esforço enorme na administração municipal, retomar um círculo virtuoso na nossa cidade do ponto de vista de investimentos”.
O secretário de Governo afirma ainda que o Plano de Recuperação, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, foi “essencial” para “retomar investimentos, garantir o pagamento salário dos servidores e o pagamento dos fornecedores”, confirmou. Jamur destacou que Curitiba tem hoje a chancela da Secretaria do Tesouro Nacional para obter financiamentos no exterior.
Segundo informações do Executivo, a elaboração das leis orçamentárias estão seguindo uma nova metodologia, chamada Orçamento Base Zero e que, informa a prefeitura, trará mais garantias do controle sobre os gastos públicos. Neste modelo, cada item do orçamento precisa ser especificamente aprovado (leia mais).