Além de dois projetos de lei orçamentária que pedem a abertura de créditos no valor de R$ 83 milhões, os vereadores de Curitiba debatem em plenário, na próxima semana, um projeto que altera a Lei de Proteção da Mulher da capital e outro que visa proibir a colocação de tatuagens e piercings em animais. As votações em primeiro turno ocorrerão, respectivamente, na segunda (4) e na terça-feira (5), com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.
Na segunda, a CMC vota a proposta de Maria Leticia (PV) que altera, na Lei da Proteção à Mulher, que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres que manifestem estar em situação de risco de assédio, para que as funcionárias desses estabelecimentos sejam acolhidas nas hipóteses de proteção, inclusive em casos envolvendo clientes.
“As medidas previstas nesta lei se estendem às profissionais e prestadoras de serviços dos estabelecimentos especificados no artigo 1º, no exercício de suas atividades laborais, quando submetidas a situações de assédio ou outras formas de violência, cometidas por clientes, prestadores de serviços, fornecedores e prepostos daqueles empreendimentos”, diz o parágrafo único que pode ser acrescentado à norma.
As alterações propostas pela vereadora, que é procuradora da Mulher da CMC, incluem textualmente o setor de hospitalidade na lei em vigor e mudam o cartaz que demonstra a adesão do estabelecimento à norma. Se ganhar o aval dos vereadores, além do Selo Mulheres Seguras a placa passaria a dispor da seguinte informação: “esse estabelecimento acolhe/protege as mulheres, segundo a Lei Municipal 15.590/2020, adotando medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio”.
Também é criado um escalonamento da multa para quem deixar de acolher as mulheres em risco, que passaria de R$ 1 mil a R$ 5 mil na terceira ocorrência de descumprimento, acrescida de suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento. Se o estabelecimento falhar uma quarta vez, R$ 10 mil de multa e cassação definitiva do alvará. Se aprovado pelo Legislativo, o texto retorna à pauta da terça-feira (6) em segunda votação.