A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal de Curitiba promove no próximo dia 17, o impacto do consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas da cidade. O objetivo é buscar soluções para impasses entre moradores, comerciantes e consumidores.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a audiência foi convocada a pedido de Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) da capital e da Polícia Militar do Paraná (PM-PR). Ele explica que já foram realizadas uma série de reuniões, antes do evento, em busca de “uma solução equilibrada” para o impasse, que contemple todos os envolvidos.
“O objetivo da audiência é ouvir todos os envolvidos e entender que não é uma guerra entre moradores e comerciantes, ao contrário”, afirma Barros. “O morador defende e tem o direito de ter o seu sossego garantido, o empresário possui o direito de trabalhar com tranquilidade e o consumidor tem o direito de se reunir onde achar conveniente. O objetivo da audiência é criar esse espaço de debate para que todos juntos encontrem uma solução equilibrada.”
A ideia, diz ele, é levantar temas como a eficácia da limitação de horário para o funcionamento dos bares e a quem compete a limpeza desses locais e a instalação de banheiros, por exemplo. “O objetivo é chegarmos a um caminho onde o comércio prospere, as pessoas se divirtam e o morador esteja em paz”, reforça Barros.
Foram convidados para o debate o secretário municipal do Urbanismo, Júlio Mazza de Souza; a administradora da Regional Matriz, Rafaela Lupion Cantergiani; o delegado e presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado do Paraná, Renato Bastos Figueiroa; os capitães da PM-PR Ronaldo Carlos Goulart, coordenador da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), e Carolina Pauleto Ferraz Zancan; e as presidentes dos Consegs Mercês/Vista Alegre e Centro Cívico, respectivamente Regina do Rocio Sikorki e Valéria Bassetti Prochmann.
Completam a relação o presidente da Associação de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), Nelson Goulart Junior; e o presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar-PR), Fabio Aguayo; além de proprietários de estabelecimentos comerciais e de dirigentes de entidades representativas de fabricantes e de distribuidores de bebidas.
Consumo suspenso
O decreto municipal 60/2022, com alerta de Bandeira Amarela ao contágio da covid-19 na cidade de Curitiba, suspende o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. São exceção as feiras livres e de artesanato.
O tema é recorrente na CMC. No final de 2021, por exemplo, em mais de uma sessão plenária, vereadores alertaram das reclamações de moradores e comerciantes do entorno da “prainha da Itupava”, região dos bairros Alto da XV e Hugo Lange. Eles sugeriram, dentre outras melhorias, mais policiamento naquela área e revitalização do local.
Na legislatura passada, a CMC analisou projeto de lei, da então vereadora Julieta Reis (DEM), para restringir o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, das 2h às 8h. A proposta, no entanto, foi arquivada no começo de 2021, já que a autora não disputou novo mandato na Casa Legislativa.