A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou hoje, por 20 votos a 15 e duas abstenções, requerimento que pretendia derrubar o regime de urgência para a votação de projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até fevereiro de 2022, os repasses de recursos às empresas de ônibus da Capital através do Novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo.
O regime de urgência foi aprovado na última segunda-feira, mas 13 vereadores de oposição e do bloco independente pediram a extinção do mesmo, alegando falta de informações sobre qual o volume de recursos será repassado e necessidade de maior discussão da proposta. Com a rejeição do pedido, o projeto deve ser votado em plenário já na próxima segunda-feira (27).
O regime foi instituído em março de 2020, sob a justificativa de compensar as empresas de ônibus pela queda do número de passageiros em virtude das medidas de restrição à circulação tomadas por causa da pandemia da Covid-19. Na semana passada, Greca encaminhou projeto para recriar o mecanismo, expirado no último mês de junho, alegando necessidade de garantir a manutenção do serviço. Segundo a prefeitura, apesar do aumento do número de passageiros com o avanço da vacinação, o sistema ainda trafega com 60% da lotação registrada antes da pandemia.
Na semana passada, a prefeitura da Capital prorrogou a bandeira amarela e liberou a ocupação de 100% da lotação dos ônibus, que até então só podiam circular com 70% de sua capacidade. Mesmo assim, o prefeito argumenta que a retomada dos repasses às empresas é necessário para a manutenção do distanciamento social.
Os vereadores criticam a votação em regime de urgência, apontando que o projeto não especifica os valores que serão repassados às empresas. Além disso, o projeto exclui artigo que previa como contrapartida aos repasses, a manutenção dos empregos de motoristas e cobradores.
“O momento atual de situação de emergência por causa do coronavírus é distinto do de 2022. Não há uma justificativa lógica para a urgência desse projeto”, disse a líder da oposição, vereadora Carol Dartora (PT). “O projeto não especifica valores. A gente não sabe qual vai ser a quantia”, criticou.
“Até agora a prefeitura não abriu as planilhas para que pudéssemos fazer esse debate. Se a prefeitura sabia que acabaria o socorro emergencial em junho, porque mandar só agora o projeto? Porque não realizou o debate anteriormente?”, questionou Denian Couto (Pode).
A prefeitura alega que os valores serão discutidos na votação do mérito do projeto, e que o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, irá até à Câmara apresentar esses dados. A Urbs argumenta ainda que há alguns meses vem discutindo alternativas para sanar o problema, mas acabou concluindo que a melhor solução seria a volta do regime diferenciado. Segundo a autarquia, enquanto com o regime, os repasses seriam de R$ 17 milhões a R$ 20 milhões mensais, a manutenção do sistema sem ele custaria R$ 30 milhões ao mês.