Na sessão desta segunda, 25, será analisada a emenda que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 3, 3 milhões. Essa será a primeira, de três sessões consecutivas, em que mensagem do Executivo constará na pauta para o recebimento de emendas. Os recursos destinam-se à implantação da empresa estatal de parcerias público-privadas e concessões, denominada PARS S.A.
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A criação da Pars S.A. foi aprovada na Câmara de Curitiba, em junho passado. Na justificativa do projeto de lei, o Executivo argumenta que a estatal pretende agilizar futuras concessões e parcerias, “com foco em áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente, com o objetivo de multiplicar a capacidade de execução de investimento do Município e garantir a boa qualidade do serviço prestado à população” (013.00004.2025).
PARS S.A. e os recursos
Conforme a proposição, os recursos destinam-se ao capital social da empresa estatal (R$ 1,665 milhão); às despesas com a folha de pagamento (R$ 1,250 milhão); à manutenção da estrutura funcional (R$ 350 mil); e à aquisição de materiais permanentes (R$ 65 mil).
Metade do valor do crédito adicional decorre da anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento.
A outra metade, do excesso de arrecadação verificado numa das fontes de recursos das receitas intraorçamentárias.
Protocolada no dia 29 de julho, a mensagem recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na última quarta-feira (19), o parecer de admissibilidade da Comissão de Economia – colegiado a quem compete a análise dos projetos de leis orçamentárias (entenda o rito e a diferença entre os tipos de créditos).