A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, hoje, pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Rafael Greca (União). O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Ricardo Arruda (PL). Para Arruda, Greca teria cometido crime de responsabilidade por demitir, no começo de maio, servidores da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que não se submeteram à vacinação contra a covid-19.
Para o deputado, os decretos para as exonerações “se prestam não a atender à Constituição e às leis, mas, sim, a perseguir, punir servidores com posição ideológica contrária à do sr. prefeito municipal”.
Publicado em agosto do ano passado, o decreto municipal 1.380/2021 “dispõe sobre o dever de vacinação de todos os agentes públicos”, obrigando-os a complementar o esquema de imunização contra a covid-19, salvo em caso de dispensa médica. “Se o deputado entende que o decreto é inconstitucional, o caminho a se buscar é o Judiciário e não a Câmara de Curitiba”, argumentou o líder do prefeito Pier Petruzziello (PP). Em sua avaliação, a denúncia seria uma “manifestação política”.
Ezequias Barros (PMB) concordou que Arruda deveria buscar a Justiça. No encaminhamento pela liderança do PDT, Dalton Borba reforçou que entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) respalda a demissão de funcionário que não se vacinar. De acordo com ele, seria “prematuro” acatar a denúncia contra o prefeito.
“Não emito uma opinião política e, sim, uma opinião jurídica”, continuou Denian Couto (Pode). O vereador considerou que a manifestação não preencheria os requisitos técnicos necessários. “Temos que ter todo o cuidado porque infelizmente vivemos um momento de caça às bruxas”, acrescentou Professora Josete (PT). Em sua opinião, o requerimento rejeitado em plenário era de cunho ideológico.