Por 15 votos a 13, a Câmara Municipal de Curitiba manteve, ontem, parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento de um projeto do vereador bolsonarista Eder Borges (PSL), que pretendia proibir difusão de músicas, filmes ou imagens com suposto “conteúdo impróprio”. O projeto foi arquivado pela CCJ no dia 14 de setembro, mas Borges recorreu ao plenário.
Na CCJ, a discussão sobre a iniciativa já tinha gerado polêmica, com 5 votos a favor do arquivamento e 3 pela constitucionalidade da matéria. Na ocasião, prevaleceu o voto em separado de Dalton Borba (PDT), para quem, no seu teor, apesar de ser descrita como campanha educativa, a iniciativa previa a proibição de conteúdos e que isso configura afronta às liberdades individuais. Denian Couto (Pode), relator, não tinha visto inconstitucionalidade na proposta.
Borges argumentou ter apresentado uma emenda retirando do projeto o inciso mais polêmico, que obrigava as escolas a “coibir a reprodução de material e representação artística com conteúdo impróprio no ambiente escolar, visando a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando-lhes o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
“Não é eventual. Acontece muito das escolas tocarem essas músicas que objetificam as mulheres”, argumentou o autor. “Não é o que a criança ouve no fone de ouvido, mas os materiais executados pela escola, como eu já vi diversas vezes”, exemplificou, referindo-se às festas e outras atividades recreativas organizadas pelos estabelecimentos de ensino. “A escola não pode conflitar com a educação dos pais. Imagino que a maioria dos pais não quer que seus filhos vão para a escola para lá sofrerem um processo de alusão a drogas, sexo e promiscuidade”, disse.
Escola Sem Partido – Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Carol Dartora (PV) manifestaram-se a favor da manutenção do arquivamento. Elas disseram que a iniciativa se tratava de uma variante do projeto “Escola Sem Partido”, cujos postulados foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para a vereadora do PV, a campanha, nos termos propostos pelo autor, afrontava a diversidade cultural que se espera acontecer no ambiente escolar.
Para a vereadora Josete, a iniciativa criminaliza os professores, ao generalizar acontecimentos pontuais, para os quais já existem instrumentos de controle, como processos administrativos, que podem resultar na demissão desses servidores públicos. Carol Dartora acrescentou que, dada a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a legislação municipal interferiria na norma federal. “Quem vai dizer o que é o conteúdo impróprio no ambiente escolar?”, questionou, uma vez que a lei não trata desse mecanismo.
Sobre esse argumentos, Borges respondeu que a intenção não era proibir gêneros musicais específicos, “mas conteúdos alusivos a álcool, drogas e promiscuidade”. Disse que o comentário de Josete, sobre a criminalização dos professores, era “uma interpretação digna de uma pessoa educada por Paulo Freire”.
Resultado – Concordaram com a CCJ, pelo arquivamento do projeto de lei, os vereadores Beto Moraes (PSD), Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Ignácio (DEM), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Professor Euler (PSD), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT) e Zezinho Sabará (DEM), que registrou seu voto verbalmente, não pelo painel eletrônico.
Manifestaram-se a favor de alterar o parecer, autorizando a tramitação da iniciativa pelas demais comissões, para que eventualmente fosse deliberada em plenário, Amália Tortato (Novo), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Flavia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira (Cidadania), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MDB), Nori Seto (PP) e Toninho da Farmácia (DEM).
Abstiveram-se de votar Alexandre Leprevost (Solidariedade), Hernani (PSB), Renato Freitas (PT), Salles da Fazendinha (DC) e Serginho do Posto (DEM).