A Câmara Municipal de Curitiba vota, em sessão remota na próxima segunda-feira (8), projeto de resolução da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, favorável com ressalvas às contas do primeiro ano da gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet de 2013. A comissão aprovou parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE?PR).
No documento, o conselheiro Fernando Guimarães aponta que, apresentados diversos argumentos e documentos, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) “apurou a existência de deficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas no percentual de 2,66% das receitas, no valor nominal de R$ 47.448.643,83”. “No entanto, conforme alegou o Ministério Público de Contas, este Tribunal de Contas possui entendimento consolidado de que os deficits financeiros abaixo de 5% da receita do ente podem ser considerados ressalvados”, afirma.
Após tramitar no TCE, a prestação de contas chegou à Câmara Municipal em novembro de 2019 ficou à disposição para consulta pública e depois foi relatada pelo vereador Tito Zeglin (PDT), membro do comissão de Economia. O parecer foi acatado em março passado, dando origem ao projeto de resolução.
Já que a opinião da Comissão de Economia coincidiu com a do Tribunal de Contas, aplica-se o previsto no Regimento Interno da Câmara. Ou seja, a prestação de contas só não será aprovada com ressalvas se 26 ou mais vereadores se opuserem ao projeto de decreto legislativo (maioria qualificada). Nesse caso, elas seriam consideradas irregulares. A proposição retorna à pauta na terça-feira (9), para a votação em segundo turno.
No final de abril, o plenário aprovou o decreto legislativo 1/2020, favorável com restrições às contas do Executivo do exercício financeiro de 2009, nos termos de parecer prévio do TCE-PR.