Na segunda-feira (11), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá expediente normal e se reunirá em plenário para votar cinco propostas de lei. Duas delas são de iniciativa do Poder Executivo, serão discutidas em 1º turno e pedem autorização de vereadores e vereadoras para a abertura de créditos adicionais no orçamento da cidade que somam R$ 92,6 milhões. O recurso será usado para a desapropriação de terrenos e construção e ampliação de escolas e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil).
O primeiro projeto da pauta é um crédito adicional especial, no valor de R$ 70,4 milhões, que será usado para atender despesas com desapropriação de áreas de interesse da Secretaria Municipal da Educação – SME (013.00005.2021). Essa modalidade de crédito adicional é destinada a despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica. Conforme a justificativa, os recursos são fruto do “excesso de arrecadação por tendência, previsto na fonte de recursos 103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica] e 104 – demais impostos vinculados à educação básica”.