A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba, aprovou na tarde desta terça (20) o projeto que concede uma autorização extraordinária para que bares e casas noturnas funcionem como lanchonetes e restaurantes durante a pandemia do coronavírus. O parecer favorável do vereador Marcelo Fachinello (PSC) foi aprovado por unanimidade. Agora, o projeto segue para a comissão de Economia e depois para a de Serviço Público. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, ainda não há previsão de quando o projeto irá para o plenário, justamente por causa da tramitação nas comissões.
O projeto é uma iniciativa conjunta dos vereadores Alexandre Leprevost (SD) e Tico Kuzma (Pros) e prevê a autorização temporária, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública devido à pandemia da covid-19.
Além da caracterização para a nova atividade, o projeto de lei ainda determina que “o estabelecimento deverá atender todas as medidas de enfrentamento à pandemia previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa)”.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, visitou a Câmara de Municipal de Curitiba nesta terça (20), para agradecer ao presidente Tico Kusma, autor do projeto de lei em conjunto com vereador Alexandre Leprevost, que permite alternativa para funcionamento dos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento durante a pandemia Covid-19. “Queremos agradecer aos vereadores por darem esta oportunidade aos empresários de bares e casas noturnas acharem um mecanismo para trabalharem em meio a esta pandemia. Muitos estão fechados há três meses e não estão conseguindo mais outro meio de subsistência”, disse Aguayo.