Um pedido de vistas do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, adiou ontem a votação de parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre projeto do governo que pretende incluir a educação com oferta de aulas presenciais como atividade essencial. O objetivo do governo é garantir a volta às aulas, apesar da pandemia da Covid-19. Ontem, o Estado anunciou o adiamento do retorno das aulas presenciais do próximo dia 18 para 1º de março. A matéria volta para ser discutida na sessão de hoje. A proposta tramita em regime de urgência.
Na reunião de ontem, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Tiago Amaral (PSB). Após a apreciação na CCJ, a matéria precisa ser analisada na Comissão de Educação antes de ir a plenário para ser votada em primeira discussão. Os membros da Comissão de Educação se reúnem logo após a CCJ, às 9h30.
O governo alega que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”. A APP-Sindicato é contra a volta às aulas presenciais enquanto não houver vacinação de professores e funcionários de escolas, em razão do risco de disseminação da Covid-19. O Ministério Público do Trabalho também recomendou à Secretaria de Estado da Educação que reveja o retorno das aulas.
“O retorno às aulas é um tema central da pandemia. O governo tem legitimidade para solicitar que a Assembleia discuta a essencialidade da educação. E é evidente que é essencial. Tecnicamente, o projeto de lei é constitucional e merece receber parecer favorável”, justificou o relator. “O retorno se dará seguindo toda a segurança. Caso continuemos nesta situação, teremos um vácuo na educação”, disse o líder do governo, Hussein Bakri (PSD).
Veneri afirmou que todos estão de acordo com a necessidade do retorno de crianças e adolescentes às salas de aula. “Nossa dificuldade neste caso é entender como vamos tratar disto. Enquanto não tivermos vacina para todos, não teremos certeza do que pode acontecer. Podemos ter contaminações em escala impensável”, argumentou, citando países desenvolvidos que liberaram o retorno de crianças às escolas e, segundo o deputado, voltaram atrás.