A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu consultar a Prefeitura de Curitiba sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal na saúde pública da cidade. Esse é o teor de um projeto de lei do vereador Pier Petruzziello (PP), protocolado em setembro na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que agora chegou à CCJ, onde a relatoria coube a Bruno Pessuti (Pode), presidente do colegiado. O Executivo tem 30 dias para responder à Comissão de Constituição e Justiça.
No parecer, Pessuti alerta que o projeto de lei não estima o custo da distribuição de canabidiol do SUS de Curitiba, e que a Prefeitura se manifestou contra isso há dois anos, quando projeto semelhante tramitou na CMC. “Considerando, portanto, que serão [criadas] diversas atribuições ao Poder Executivo, o qual inclusive se manifestou contrariamente ao projeto em oportunidade anterior, por meio do ofício 141/2021 DAPS/SMS, anexado no projeto de lei 005.00187.2021, entendemos que não é possível o trâmite imediato da proposta sem a oitiva da Prefeitura de Curitiba”, registrou o relator.
Pier Petruzziello participou da reunião da CCJ, defendendo que outras cidades do Brasil já tomaram essa iniciativa e que medicamentos à base de cannabis medicinal não podem ser confundidos com a maconha. Segundo o parlamentar, a ideia é que o canabidiol seja usado como forma alternativa para o tratamento de doenças, desde que haja laudo médico e identificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Remédios à base de cannabis têm sido prescritos como alternativas para o tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono