A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual tramitam os processos da Operação Lava Jato. O pedido, ajuizado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que alega parcialidade da magistrada na condução de ações e violação do princípio da impessoalidade.
Tony Garcia diz que era “agente infiltrado” de Moro e fala em extorsão e provas forjadas
Ex-deputado Tony Garcia diz que gravou conversas com Beto Richa a mando de Sergio Moro
Gravações mostram Tony Garcia combinando ações com ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato
Ex-deputado diz ter atuado como “agente infiltrado” de Moro
O ex-deputado ter atuado como “agente infiltrado” do então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) em 2004, após assinar acordo de delação premiada, e que teria cometido uma série de ilegalidades a mando do então magistrado, acusando-o ainda de chantagear autoridades – entre eles desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – para conseguir impor suas decisões e ganhar notoriedade.
Garcia, que foi pivô da prisão do ex-governador e hoje deputado federal Beto Richa (PSDB) em 2018, relatou que as provas clandestinas eram produzidas em troca de promessas de benefícios na Justiça e sustenta que era obrigado a omitir de seus advogados a parceria ilegal.
Tony Garcia diz que juíza Gabriela Hardt não tomou providências sobre denúncias contra Moro
Garcia fez as acusações contra Moro num depoimento à juíza Gabriela Hardt, em 2021, mas segundo ele, a magistrada não tomou qualquer providência em relação às denúncias. O caso ficou parado na 13ª Vara Federal de Curitiba até que foi remetido pelo juiz Eduardo Appio, hoje afastado do cargo, ao STF.
Corregedor aponta que apuração se justifica
Na decisão do CNJ divulgada hoje, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destaca que a apuração se justifica “tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça”.
Segundo Garcia, Gabriela Hardt tinha conhecimento de fatos potencialmente criminosos praticados por Moro e por procuradores da República, mas não agiu. O ex-deputado destaca haver violação do princípio da impessoalidade, pois a magistrada teria conduzido, ora com velocidade fora do comum, ora com demora injustificada, processos que o envolviam.
Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.