O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Eduardo Appio. O arquivamento vem após ele firmar, em audiência com o CNJ, uma conciliação. No acordo, ele admite que teve conduta imprópria, mas sem detalhar o assunto.
Appio respondeu pela 13ª Vara Federal de Curitiba por cerca de quatro meses. Ele foi afastado das funções na Vara em 22 de maio de 2023 por conta da suspeição do juiz no âmbito da Lava Jato. Todas as decisões do magistrado relacionadas à operação chegaram a ser anuladas.
Decisões restauradas
Em dezembro de 2023, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a restauração de processos decididos por Appio que haviam sido anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com o despacho, Toffoli amplia uma decisão de setembro que já havia restaurado atos do juiz que atuou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Onde Appio está
Agora, juiz federal Eduardo Appio comanda a 18ª Vara Federal de Curitiba, que é a responsável por analisar processos previdenciários. Segundo a Justiça Federal, Appio foi escolhido pelo critério de antiguidade.
Relembre o caso
Appio é investigado por supostamente ter usado dados e informações do sistema da Justiça Federal para tentar constranger o desembargador Marcelo Malucelli, do próprio TRF-4. Ele teria telefonando para o filho do magistrado, João Eduardo Barreto Malucelli. João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Após a revelação da proximidade entre eles, o desembargador Marcelo Malucelli, se declarou, em abril, suspeito para analisar casos da Lava Jato.
O afastamento cautelar do magistrado foi decretado no dia 22 de maio, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sérgio Moro (União Brasil) e do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos) – artífices da Operação.
Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa Moro e Deltan. Algumas decisões de Appio provocaram confrontos diretos com os antigos operadores da Lava Jato.
A ‘ameaça’ atribuída a Appio teria sido feita por ligação telefônica, Ele teria se identificado como ‘Fernando Pinheiro Gonçalves, servidor da área de saúde da Justiça Federal do Paraná’. Na chamada, ele questionou o filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”.
Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça na busca por sua reintegração, mas acabou frustrado no primeiro momento. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, manteve o afastamento ressaltando que a conduta do magistrado ‘aparenta configurar possível ameaça a desembargador’ do TRF-4.
A defesa alegava justamente que o alijamento de Appio das funções de magistrado foi decretado sem a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar, o que agora ocorreu com a decisão da Corte Administrativa do Tribunal da Lava Jato.