CNJ autoriza abertura de processo disciplinar contra juízes da Lava Jato

Caso sejam "condenados", os juízes podem receber desde sanções disciplinares como advertência até perda do cargo.

Redação Bem Paraná
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Gil Ferreira/CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria pela abertura de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram em ações da Operação Lava Jato. São eles: os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira , além dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Os dois últimos estão afastados das funções por decisão do CNJ.

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O pedido é do corregedor nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. O voto de Salomão foi seguido por nove conselheiros. O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, votou pelo arquivamento das investigações. Barroso foi seguido por apenas dois conselheiros.

O caso na Lava Jato

Fiscalização feita pela Corregedoria revelou supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada. Ela seria sustentada com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. O negócio alcançaria os R$ 2 bilhões. A validação aconteceu 2019, quando a juíza era responsável pelos processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Sobre Thompson Flores, Loraci Flores e Danilo Pereira, a Corregedoria apontou descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF_ que suspenderam os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Os dois integravam a 8ª turma do TRF-4, que tratava dos casos da Lava Jato.

Caso sejam “condenados”, os juízes podem receber desde sanções disciplinares como advertência até perda do cargo.