Portaria assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e publicada hoje determina a realização de auditoria extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Lava Jato, e nos gabinetes integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os trabalhos que se iniciam já amanhã, deverão ser concluídos na sexta-feira.
Entre os gabinetes que passarão pela inspeção está o do desembargador Marcelo Malucelli, que se afastou recentemente dos processos da Lava Jato em segunda instância após se declarar suspeito. O advogado João Malucelli, filho dele, é sócio do senador Sergio Moro (União) e da deputada federal Rosângela Moro (União-SP) em um escritório de advocacia.
A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados ao tribunal. O órgão afirma que é atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume.
Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.
Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.
Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça.