A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. A proposta prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS. A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados. O governo também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.
Projeto também eleva imposto sobre energia elétrica, bebidas e comunicação
O projeto tramita em regime de urgência. Para garantir a aprovação da matéria a tempo de valer para o ano que vem, os deputados farão na tarde de hoje cinco sessões consecutivas. A intenção dos parlamentares é encerrar os trabalhos ainda nesta terça-feira, antecipando o início do recesso parlamentar de final de ano.
O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto prevê a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de 3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), são contra o aumento, alegando que ele vai prejudicar a competitividade das empresas e provocar aumento de preços ao consumidor.
A maioria dos parlamentares seguiu o parecer favorável do relator da matéria, deputado Hussein Bakri (PSD). A deputada Mabel Canto (PSDB) e os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra a constitucionalidade da matéria. Requião Filho apresentou ainda um parecer contrário ao projeto.