A Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Ney Leprevost, promoveu ontem, terça-feira (12), uma audiência pública para debater propostas para melhorar a segurança viária nas regiões de alta densidade populacional por onde passam trens de carga no Paraná.
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Durante a audiência, Leprevost decidiu encaminhar ao Ministério dos Transportes um expediente oficial da Assembleia Legislativa solicitando que na nova concessão de linhas de carga que será feita em 2027 a empresa vencedora fique encarregada de fazer obras de segurança viária.
A reunião resultou na apresentação de medidas imediatas e na defesa de mudanças estruturais no próximo contrato de concessão ferroviária que acontecerá em 2027.
O deputado Ney Leprevost ressaltou que o poder público deve aproveitar a nova concessão para incluir deveres contratuais claros quanto as obras de segurança das linhas de carga em áreas urbanas. “Curitiba é a segunda capital do país com mais mortes em acidentes com trens. O governo federal precisa estabelecer obras de segurança no próximo contrato. A construção de viadutos, trincheiras, passarelas e muros de proteção precisa ser uma responsabilidade contratual da empresa que conquistar a concessão”, afirmou.
Linhas férreas: atual contrato não prevê investimentos para amenizar impactos urbanos
Durante a audiência, o coordenador da ANTT, Felipe Ferreira de Ferreira, explicou que o contrato atual não prevê investimentos para amenizar os impactos urbanos, mas garantiu que, no próximo, a agência poderá inserir cláusulas obrigando a concessionária a realizar obras e melhorias, desde que isto conste na proposta do Ministério dos Transportes. Ele destacou que Curitiba está em primeiro lugar no ranking nacional de cidades prioritárias para intervenções, elaborado pelo DNIT.
A representante de relações governamentais e institucionais da Rumo Logística, Mônica Braga Côrtes Guimarães, afirmou que a empresa cumpre o contrato e apresentou projetos em andamento, como o sistema PN Sensoreada — tecnologia que integra semáforos rodoviários e ferroviários e fotografa veículos que invadem a área de segurança — atualmente em teste em 24 pontos no Paraná, cinco deles na capital.
As soluções imediatas propostas para melhorar a segurança das linhas férreas em áreas urbanas incluem: instalação de sinalização ativa e passiva moderna (semáforos, cancelas automáticas, sinais sonoros e luminosos), melhoria e sinalização clara das vias de acesso com faixas de pedestres e redutores de velocidade, iluminação reforçada nas passagens de nível, poda de árvores para melhor visibilidade e uso de faróis potentes e luzes de alerta nas locomotivas. Também são recomendados sistemas tecnológicos como sensores de detecção de obstáculos, câmeras de monitoramento e alertas em aplicativos de navegação para prevenir acidentes. Além disso, campanhas de conscientização e fiscalização rigorosa visam educar e punir comportamentos de risco.
A mesa da audiência foi composta pelo deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação; pelo deputado Denian Couto; pelo coordenador regional de fiscalização ferroviária da Superintendência de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Ferreira de Ferreira (participação remota); pelo promotor de Justiça da Promotoria das Comunidades, Dr. Régis Sartori; pelo capitão Lucas Veiga Martines, do Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTran); pelo presidente da Comissão de Direito de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/PR, Dr. Douglas Bienert; pela representante de relações governamentais e institucionais da Rumo Logística, Mônica Braga Côrtes Guimarães; pela diretora da Escola Pública de Trânsito ABC Trânsito, Melissa Puertas Sampaio.
Também integraram a mesa, representando o presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, o superintendente de Trânsito de Curitiba da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDST), Bruno Pessuti; além de Alexander Fernandes Marques, Edmilson Romualdo da Silva e Mauro Jorge S. Magalhães, representantes do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp).