Um pedido de vistas do líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), adiou hoje a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do projeto do governo que prevê aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. O líder governista na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), apresentou parecer favorável ao texto. Como a matéria tramita em regime de urgência, ela deve voltar à pauta amanhã. Os deputados correm contra o tempo, pois pretendem encerrar os trabalhos ainda esta semana.
A proposta que prevê o aumento de 19% para 19,5% da alíquota modal do ICMS a partir de 2024.
A alíquota modal é o índice mais comum, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada estado brasileiro.
O governo também propõe aumentar o ICMS da energia elétrica de 18% para 19%; serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas de 17% para 17,5%. Em 2022, o governo já propôs e a Assembleia aprovou um aumento de 18% para 19% no ICMS.
O governo alega que o novo aumento é necessário para antecipar os efeitos das mudanças que a reforma tributária em discussão no Congresso trará para a arrecadação do Estado. Além disso, argumenta que o projeto enviado hoje prevê a redução de 18% para 12% na alíquota do ICMS sobre gás natural. E o aumento de 3% para 6% no desconto para o pagamento à vista do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
As entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), são contra o aumento, alegando que ele vai prejudicar a competitividade das empresas e provocar aumento de preços ao consumidor.