Um pedido de vistas do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, adiou hoje a votação de projeto do governo que autoriza o Estado a delegar rodovias ao governo federal para as novas concessões do pedágio no Paraná. Com isso, a votação do parecer sobre a proposta que tramita em regime de urgência ficou para amanhã. As atuais concessões do pedágio terminam em novembro. O governo federal pretende fazer a nova concessão por 30 anos de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais — 834 quilômetros a mais do que as atuais que vencem em novembro. Do total, 1.164 quilômetros de rodovias estaduais, ou 35% do trajeto original das novas concessões.
O projeto autoriza o governo do Estado a delegar à União a concessão dessas rodovias estaduais por 30 anos. O texto original enviado pelo Executivo à Assembleia previa a possibilidade de prorrogação da delegação por mais 30 anos. O governo alegou, porém, que houve um erro na redação da proposta, e enviou ontem um novo projeto aos deputados, limitando a concessão a 30 anos.
Na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou ter fechado acordo com o Ministério da Infraestrutura sobre o modelo de concessão dos novos pedágios. A proposta original do ministério previa leilão por menor tarifa, com desconto limitado a 17% e cobrança de outorga. Segundo o governo do Paraná, o acordo prevê leilão por menor tarifa, sem limite de desconto e cobrança de um aporte financeiro para a garantia de obras, chamado de “seguro-usuário”. Quanto maior o desconto, maior o aporte.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que conceder o maior desconto na tarifa. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%. A esse valor se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. “Estamos trabalhando com a possibilidade de chegar a uma média de 45% a 50% de desconto nas novas tarifas. Algumas praças inclusive podem passar disso”, explicou Ratinho Junior.
Associado ao desconto, a empresa concessionária precisa realizar um aporte financeiro para garantir a execução do contrato, chamado de seguro-usuário. O valor do seguro é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa. Estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 18%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 18%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada lote.
Para oferecer um desconto de 17%, por exemplo, a empresa terá que fazer um aporte de R$ 570 milhões. Deputados de oposição e da própria base do governo na Assembleia temem que isso, na prática, limite a redução das tarifas.
O governo alega que na prática, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 já vai a leilão com uma redução média de 31%. Ou seja, antes do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa, diz o Executivo. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual, argumenta o governo.