A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável a projeto que cria a bancada feminina e estabelece que 30% da Mesa Diretora da Casa seja ocupada por mulheres. A proposta foi aprovada com o voto contrário do deputado Homero Marchese (Republicanos).
Na semana passada, Marchese causou polêmica ao afirmar que “se as mulheres são minoria na Assembleia é porque as mulheres quiseram isso”. Em nota, a Mesa Executiva da Assembleia criticou a posição do parlamentar, afirmando que a manifestação de Marchese poderia ser considerada como como “retrógrada, machista e misógina”.
Marchese reagiu acusando a cúpula da Assembleia de aproveitar o episódio para retaliá-lo por ser contrário aos projetos de criação de 542 cargos comissionados – preenchidos sem concurso público, por indicação – para o Legislativo, Tribunal de Justiça e Ministério Público. A criação dos cargos – que tem um impacto de R$ 100 milhões anuais – foi aprovada ontem pelo plenário.
O projeto aprovado hoje pela CCJ de resolução altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta, o objetivo é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar a Bancada Feminina, composta por todas as parlamentares do Legislativo.
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Segundo as deputadas autoras da iniciativa, a aprovação da iniciativa visa garantir que a porcentagem mínima de mulheres no Parlamento também deverá ser respeitada nos espaços de direção da Casa. Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo.
A Assembleia tem hoje cinco deputadas: Cristina Silvestri (PSDB), Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PSDB), Maria Victória (PP) e Luciana Rafagnin (PT).