A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável a projeto do governo que prevê o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras contra a Covid-19 no Paraná. A proposta que tramita em regime de urgência ainda será votada pela Comissão de Saúde antes de ir a plenário, o que deve acontecer amanhã. A lei que estabeleceu a obrigação foi aprovada em abril de 2020, e está em vigor há quase dois anos. O projeto revoga essa lei.
O projeto propõe deixar para o governo a responsabilidade por definir os critérios sobre a utilização do uso de máscara durante a pandemia. Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde. Os detalhes sobre o uso da máscara serão definidos pela Pasta, após a aprovação pela Assembleia. A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento.
Segundo o governo, a iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da secretaria e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período. O governo alega ainda que a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre já foi revogada em outros estados, como São Paulo e o Distrito Federal, e várias cidades do País, além de outros países como Inglaterra e França.
Na justificativa do projeto, o governo defende que a flexibilização do uso de máscara se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, afirmou que, caso proposta seja aprovada, planeja operacionalizar a partir de 16 ou 17 de março a liberação do uso de máscaras ao ar livre em todo o Paraná.
A prefeitura de Curitiba também anunciou a liberação do uso de máscaras em locais abertos na Capital paranaense a partir desta semana. Além disso, deputados estaduais também apresentaram proposta semelhante, para todo o Estado.
Prematuro – Na última sexta-feira, a Fiocruz divulgou boletim afirmando ser prematuro o relaxamento de medidas protetivas contra a covid-19. Os pesquisadores afirmam que as próximas semanas serão fundamentais para entender a dinâmica de transmissão da doença e que ainda não é possível avaliar o efeito das festas e viagens no período do carnaval.