A comissão especial de transporte da Câmara Municipal de Curitiba apresentou hoje seu relatório final, apontando que a adoção da chamada “tarifa zero” para o transporte coletivo da capital paranaense é inviável a curto prazo. O colegiado aprovou parecer do relator, vereador Bruno Pessuti (Podemos) por cinco votos a três.
O vice-relator, vereador Dalton Borba (PDT), apresentou parecer paralelo considerando que haveria viabilidade de implantar a tarifa zero, mas ele foi rejeitado. Os parlamentares, no entanto, concordaram em incluir no texto final sugestão de Borba para que a prefeitura tese a tarifa zero em linhas de baixa demanda.
Aumento da demanda exigiria investimento de mais de R$ 2 bilhões ao ano, diz relator
No seu parecer, Bruno Pessuti observa que a tarifa zero “parece algo factível e de simples aplicação”, mas quando se trata do custeio para a implantação em todo o sistema de transporte coletivo de Curitiba, “se mostra inviável a curto prazo”. O vereador relembrou que Caucaia (CE), Ibirité (MG) e Paranaguá (PR) têm experiências positivas, com o aumento do número de passageiros acima de 100% e incremento da economia local, mas que o reflexo disso foi a necessidade de mais investimentos no sistema, como o aumento da frota.
“Ao trazermos este cenário para a cidade de Curitiba, na projeção de passageiros mensais, considerando 100% [do aumento no número de passageiros], saltaríamos dos atuais 11 milhões para 22 milhões e, considerando os passageiros da RMC que estão inseridos na RIT, passaríamos dos atuais 14 milhões para 28 milhões de passageiros no total. […] Se considerarmos operação com 100% de acréscimo de passageiros, com a mesma qualidade sobre o serviço prestado, seria necessário um acréscimo dos atuais R$ 968 milhões anuais [custo do sistema], para um total de R$ 2,73 bilhões anuais”, calculou o relator.
Para financiar todo o sistema, custo seria 21% acima do orçamento da prefeitura
Se Curitiba financiasse todo o sistema, continuou Bruno Pessuti, o valor acima representaria 21% do orçamento [total da cidade] para 2023. Sob risco de retirar investimentos de outras áreas prioritárias, como saúde e educação, ou até mesmo tornar o transporte público um serviço precário. A alternativa apontada pelo relator seria a busca por novas fontes de financiamento para o sistema, a exemplo do repasse de recursos da União, através do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transporte, cujo projeto de lei tramita no Senado Federal.
“Não há como rejeitar totalmente a proposta da tarifa zero em Curitiba, mas com certeza há que se estudá-la no médio e no longo prazo, com a responsabilidade que o tema requer e num âmbito não só municipal, mas estadual e federal. Uma possibilidade seria a aprovação da PEC 25/2023, que inclui o direito social ao transporte na Constituição Federal e estabelece as diretrizes do Sistema Único de Mobilidade (SUM), que certamente traria a previsão de repasse de subsídio federal para os entes municipais, viabilizando a implantação”, destacou o relator.
Vice-relator fala em “direito à cidade”
Para o vereador, a implantação da tarifa zero daria à população o “acesso à cidade”. “Os cidadãos podem circular por Curitiba da forma que acharem melhor, sem que isso comprometa o orçamento mensal que deve financiar suas famílias.” Outro benefício seria a redução da evasão escolar, pois “a impossibilidade de deslocamento é, sabidamente, uma das maiores causas”. O acesso ao emprego também seria outro aspecto a ser considerado, já que a tarifa zero beneficiaria aqueles que não têm condições de se deslocar para as entrevistas de emprego, e os empresários não teriam o custo do transporte pesando na contratação de mais empregados.
Borba ainda pontuou que a tarifa zero também representa, para uma cidade, desenvolvimento econômico. “O que é economizado no transporte volta para o comércio da cidade. Se uma mãe ou um pai de família economizar uma média de R$1.000 do orçamento mensal que é destinado para o transporte, para onde será destinado esse dinheiro? Para as compras do mês no mercado do bairro, para um tênis novo, para consumo de arte e cultura, para remédios na farmácia e muito mais. Isso é provado pelo crescimento expressivo (de 10 a 20%) na arrecadação dos municípios que já adotaram a tarifa zero, o que pode ser revertido para investimentos em outras áreas das cidades”, completou o vice-relator.