Dez projetos de lei ganharam o direito de tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (19), após terem sua legalidade avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Transmitida ao vivo pelo YouTube, a reunião da CCJ foi presidida pelo vereador Bruno Pessuti (Pode), com a participação de Mauro Ignácio (sem partido), vice, Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (sem partido) e Toninho da Farmácia (sem partido). A pauta tinha 15 itens para serem discutidos entre os membros da CCJ.
Duas homenagens se destacam na lista de projetos aprovados pela CCJ. Uma é a proposta de Cidadania Honorária de Curitiba para o músico inglês Bruce Dickinson, vocalista da banda de heavy metal Iron Maiden. O projeto de lei é de autoria dos vereadores Eder Borges (PP) e Nori Seto (PP). Na opinião dos vereadores, os shows constantes na cidade e a parceria da banda com a cervejaria curitibana Bodebrown, que elaborou um rótulo especial para o Iron Maiden, chamado Trooper, oficializando a primeira parceria do tipo formalizada pela banda fora da Inglaterra, justifica a homenagem (115.00005.2024).
A outra homenagem, de autoria da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), é para o artista Alexandre Nero, natural de Curitiba, que ficou famoso ao estrelar papéis de destaque nas novelas da Rede Globo (116.00006.2023). Equivalente à cidadania honorária, ele ganhará o título de Vulto Emérito de Curitiba, que é a maior comenda que uma pessoa nascida na capital do Paraná pode ganhar das autoridades municipais. “Alexandre Nero acumula mais de 50 trabalhos em espetáculos de música, teatro, cinema, TV e dança”, justifica Prates. Ela lembra a presença dele nas bandas Maquinaíma e Denorex 80, além da estreia dele como o verdureiro Terêncio na novela Paraíso, em 2009.
As duas homenagens serão avaliadas pela Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer antes de estarem aptas à votação pelo plenário da Câmara de Curitiba. Também receberam pareceres positivos da CCJ a alteração do símbolo representando pessoas idosas (005.00002.2024) e as homenagens póstumas à baiana do acarajé Maria do Carmo Vargas (008.00011.2023), Yoshiaki Oshiro (009.00027.2023) e Wilmar Coture (009.00026.2023), além da Declaração de Utilidade Pública à Associação Aquecendo Corações Curitiba (014.00066.2023) e três operações imobiliárias pretendidas pelo Executivo (005.00216.2023, 005.00217.2023 e 005.00218.2023).
CCJ pede manifestação da Prefeitura de Curitiba sobre dois projetos de lei
Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça decidiram que, antes de serem votados no colegiado, é importante que a Prefeitura de Curitiba opine sobre a viabilidade de a merenda escolar ter somente alimentos minimamente processados ou in natura (005.00202.2023). Também foi enviado para o Executivo o projeto que torna obrigatória a presença de guia turístico em excursões dentro de Curitiba (005.00207.2023). Os órgãos municipais têm 30 dias para enviarem seus posicionamentos à CCJ, pois depois deste prazo os projetos retornam à pauta.
Em razão da aprovação de uma lei em Curitiba, neste mês, para garantir o direito a acompanhante durante procedimentos médicos e exames, a CCJ arquivou projeto de teor semelhante apresentado por Toninho da Farmácia (005.00001.2024). Outras duas proposições nem chegaram a ser debatidas, por terem sido objeto de pedidos de vista regimental – 005.00247.2021 (regulamentação do serviço de oferta de bicicletas de uso compartilhado em Curitiba) e 005.00223.2023 (uso da lei Pet Friendly, sobre animais em ambientes comerciais privados, para regulamentar espaços públicos).