A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba vota amanhã recurso protocolado pela defesa do vereador Renato Freitas (PT) contra parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a cassação de seu mandato pela participação em um protesto antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. O relator do pedido será o vereador Marcelo Fachinello (PSC).
No último dia 11, o conselho decidiu, por 5 a 2 votos, que Freitas, durante ato contra o racismo no mês de fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. Em razão disso, o órgão encaminhou o parecer ao plenário, que deve votá-lo amanhã, caso a CCJ rejeite o recurso da defesa. Os advogados de Freitas questionaram o parecer do conselho e o voto do relator do processo no Conselho de Ética, Sidnei Toaldo (Patriota). Em resumo, argumentam que Freitas não teve um julgamento imparcial, configurando, na opinião dos advogados, conluio pela sua cassação.
No recurso, a defesa pede a suspensão do julgamento até a conclusão da investigação sobre o print de e-mail racista endereçado a Renato Freitas em que consta o nome de Toaldo como remetente – já objeto de sindicância pela Corregedoria da Câmara. Também alega desproporcionalidade na fixação da pena, “em total oposição à realidade fático-probatória apresentada”. No documento, o advogado Guilherme Gonçalves compara o caso da Igreja do Rosário à denúncia de “rachadinha” no mandato da ex-parlamentar Katia Dittrich, cuja pena atribuída foi a suspensão do mandato. Todos os documentos estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas.
Para que a cassação seja aprovada são necessários os votos de 20 dos 38 vereadores. Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado.
Nesta quarta-feira (18), em plenário, Freitas dirigiu-se aos parlamentares e se manifestou sobre a aplicação da pena de perda do mandato parlamentar. “Quando eu sou contra o prefeito, ele pede a minha cassação. E a Câmara, correndo, tenta arrancar a minha cabeça. Tenta me matar politicamente, mas o que essa Câmara não percebe é que as ideias não morrem. As ideias não podem ser presas”, disse o parlamentar.
“Hoje, eu estou aqui, vereando, abrindo veredas, caminhos. Esses caminhos que eu estou abrindo não precisa ser eu a percorrê-los. Não tenho essa vaidade. As veredas que eu estou abrindo serão percorridas pelas próximas gerações que se inspirarão nessas ideias, que com muita calma e paciência a gente está plantando e germinando”, concluiu Freitas. Antes, ele fez críticas à base de apoio ao Executivo, que, na opinião do parlamentar, “são fiéis e leais também porque recebem cargos e a garantia de pequenas obras nos bairros em que foram eleitos”.