A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota hoje projeto que regulamenta a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal na saúde pública da cidade.
A ideia do vereador Pier Petruzziello (PP), autor do projeto de lei, é que a Prefeitura de Curitiba seja autorizada pelo Legislativo a disponibilizar os medicamentos, sejam eles nacionais ou importados, desde que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC). Remédios à base de cannabis têm sido prescritos como alternativas para o tratamento de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
No Brasil, desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação dos produtos, houve um aumento de aproximadamente 700% nas solicitações, mas há queixas sobre a burocracia das importações. “Muitos países já possuem legislação que favorece o uso medicinal da cannabis”, defende Petruzziello, na justificativa do projeto. Na CCJ, a matéria está sob a relatoria de Bruno Pessuti (Pode).