As comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram hoje pareceres favoráveis aos projetos que preveem reajuste salarial de 10,25% para os servidores públicos da Capital e o pagamento de reposição de 3,14% suspenso desde setembro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi concluída a aprovação doreajuste de 11,59% nos salários dos vereadores, e de 19,22% para os servidores da Câmara. Outro projeto do Executivo aprovado eleva o salário do prefeito Rafael Greca (DEM) e dos secretários municipais, no mesmo índice dos servidores da prefeitura, 10,25%. Agora, na próxima segunda-feira, os vereadores decidirão sobre a convocação extraordinária da Casa para votação em plenário das propostas.
A previsão é de que os projetos sejam votados na próxima quarta (12) e quinta-feira (13). A convocação é necessária porque os vereadores estão em recesso desde o último dia 20 e só retomariam as sessões em 1º de fevereiro.
Os projetos de reposição dos servidores do Executivo foram encaminhados na segunda-feira, à Casa, por Greca. As propostas de reajuste para os vereadores e servidores do Legislativo foram apresentadas no mesmo dia pela Comissão Executiva da Casa.
No caso dos servidores do Executivo, o projeto prevê reajuste de 10,25% relativo à inflação de de outubro de 2020 a setembro de 2021. E o pagamento dos 3,14% relativos à inflação de outubro de 2019 a setembro de 2020. O pagamento desse último porcentual foi suspenso em setembro pelo STF sob a alegação de que a lei federal que regulamentou a ajuda aos estados e municípios durante a pandemia proibiu aumento de gastos com pessoal até 31 de dezembro de 2021. O pagamento dos dois reajustes terá impacto de anual na folha de pagamento de R$ 386,5 milhões.
Prefeito – Outro projeto do Executivo também aprovado prevê reajuste para o prefeito e secretários. No caso de Greca e do primeiro escalão, o aumento é o mesmo dos servidores, 10,25%. O salário do prefeito passaria dos atuais R$ 27.495,43 mensais, para R$ 31.262,30. Em relação aos secretários, o salário passaria de R$ 18.281,10 para R$ 20.785,61.
Para os vereadores, o projeto da Câmara prevê reajuste de 11,59%; Com o aumento, o salário dos parlamentares da cidade passarão dos atuais R$ 15.156,70 para de R$ 17.401,42. A Câmara alega que o reajuste se refere à reposição da inflação medida pelo Índice dos Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2020 e setembro de 2021. Já o subsídio do presidente do Legislativo que hoje é de R$ 19.703,7 deve ir a R$ 21.986,57. Na justificativa do projeto, a Comissão Executiva da Câmara alega que a proposta apenas repõem a inflação do período.