O Congresso se reúne hoje para votar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ou 16 projetos de lei. Dentre os vetos, 20 são parciais e 6 integrais. Quando o veto é total significa que o presidente da República optou por não sancionar por inteiro determinado projeto de lei aprovado por Senado e Câmara. No veto parcial, a proposta é sancionada e vira lei, mas alguns de seus dispositivos não.
Entre os vetos em pauta, estão três propostas na área de saúde: a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de covid-19 (VET 48/2021), o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde.
Outros temas também estão na pauta, como a privatização da Eletrobrás e a definição do crime de comunicação enganosa em massa (fake news) e de atentado ao direito de manifestação. Está pendente de análise, ainda, o veto total à Lei Assis Carvalho, que oferece auxílio a pequenos produtores rurais afetados pela pandemia.
De acordo com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, a votação do Orçamento 2022, que também está na pauta, deve ficar para a segunda-feira (20).
Eletrobrás – Este veto foi apresentado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, que trata do processo de privatização da Eletrobrás. A matéria foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro como Lei 14.182, de 2021.
O presidente retirou do texto a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para ele, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas de mercado. Também foi vetada a permissão para que funcionários demitidos até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas.
Fundão – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento de 2022. Por isso, os parlamentares vão analisar o VET 44/2021. Além de vetar o fundo especial de R$ 5,7 bilhões para o financiamento das eleições do ano que vem, o Palácio do Planalto decidiu barrar itens que previam recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A Lei 14.194, de 2021, foi publicada com mais de 40 dispositivos vetados.