O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje parecer pela cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), pela participação em manifestação antirracista na Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro. Votaram pela cassação de Freitas o relator do caso, Sidnei Toaldo (Patriota), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noêmia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União Brasil). Votou pelo arquivamento a sub-relatora Maria Letícia (PV). O presidente do conselho, Dalton Borba (PDT), votou pela suspensão do mandato de Freitas por seis meses. O processo agora será votado em plenário. Caso a maioria dos 38 vereadores votarem pela aprovação do parecer, o vereador perderá o mandato.
Apenas sete vereadores do órgão participaram da votação. Isso porque os vereadores Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Éder Borges (PP) – que integram o conselho – não puderam votar por estarem impedidos, já que são co-autores das representações contra Freitas. O mesmo aconteceu com o suplente, Osias de Moraes (Republicanos). Outro suplente, Márcio Barros (PSD) se afastou do processo, após o vazamento de áudios em que ele defendia pressão sobre vereadores do órgão para a cassação do parlamentar.
No dia 5 de fevereiro, um grupo de manifestantes participou de um protesto ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro. O vereador integrava a ação.
O relator, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), apresentou parecer recomendando a cassação do mandato de Freitas. Ele alegou que o vereador “dirigiu e coordenou a manifestação”, “proferiu palavras de ordem em alto tom”, da igreja. Alegou ainda que é “inegáve não só a participação do vereador Renato Freitas, mas a sua liderança na manifestação”.
Na avaliação de Toaldo, Freitas “agiu de forma incompatível com o decoro parlamentar” e incorreu em “perturbação de culto religioso”.
A sub-relatora, vereadora Maria Letícia (PV), votou pelo arquivamento da representação, afirmando não haver provas de que Freitas liderou a ação.
A defesa do vereador apontou que o vereador não participou da organização do ato, nem o liderou. Apontou ainda que como o próprio relator admitiu, não houve invasão da igreja, nem interrupção da missa, que já havia terminado quando os manifestantes entraram no templo.
O presidente do conselho, vereador Dalton Borba (PDT), defendeu a suspensão do mandato de Freitas por seis meses. “O próprio voto do relator diz que não houve invasão ou interrupção da missa. A própria igreja afirmou que a cassação de Freitas seria uma injustiça”, disse Borba, citando o princípio da “proporcionalidade”. “Concordo que tenha havido um ato político dentro da igreja. Mas isso não seria capaz, nem tangencialmente de conduzir esse processo à cassação. Meu voto não é pela cassação, nem pelo arquivamento, mas pela suspensão de mandato por seis meses. Não vejo ilícito nenhum. Não reconheço nenhum ato criminoso por parte do vereador Renato Freitas”, disse. “A manifestação teve o acompanhamento do padre que inclusive ofereceu o microfone para quem quisesse se manifestar”, lembrou.
Denian Couto rebateu. “A quebra de decoro, no meu modo de ver, é incontroversa. A conduta é incompatível com a Constituição e com a lei”, disse. “O comportamento do vereador é inadequado e deve ser sancionado. O meu voto é pela cassação do mandato”, afirmou.
“No meu entendimento houve sim quebra de decoro parlamentar. Houve um erro assumido pelo próprio vereador quando depôs no conselho”, disse a vereadora Indiara Barbosa. Ela apontou que a igreja registrou boletim de ocorrência pela perturbação da celebração. “Se houve um erro deve haver uma punição, que deveria ser a cassação”, defendeu.
A vereadora Noêmia Rocha confirmou que foi pressionada, mas alegou que sua decisão foi técnica, e votou com o parecer do relator, pela cassação de Freitas.
Toninho da Farmácia alegou que votou a favor do relatório de Toaldo para que o processo vá a plenário, para que todos os vereadores possam decidir.
Constrangimento – Durante a sessão, o advogado de Freitas, Guilherme Gonçalves, pediu para exibir áudio que mostraria o blogueiro Osvaldo Eustáquio, pedindo a ouvintes de seu programa de rádio o telefone da vereadora Noêmia Rocha (MDB), para pressioná-la a votar pela cassação de Freitas. Noêmia é da igreja evangélica Assembleia de Deus. Eustáquio estava em plenário sentado em frente a vereadora, e Gonçalves acusou-a de constrangê-la. O blogueiro acabou sendo retirado.
Ataque racista – Na segunda-feira, Freitas recebeu um e-mail com ataques, ameaças e ofensas racistas contra ele e outros dois vereadores negros: Carol Dartora (PT) e Herivelton Oliveira (CDN).
A mensagem tem como remetente o gabinete do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), pelo sistema interno do Legislativo. Toaldo negou ser autor da mensagem e registrou boletim de ocorrência na polícia para que o caso seja investigado. O vereador é relator do processo que investiga Renato no conselho. No relatório, ele recomenda a cassação do parlamentar. O parecer deve ser votado hoje. Na última sexta-feira, um pedido de vistas da vereadora Maria Letícia (PV) adiou a votação do relatório.
Na mensagem enviada a Freitas, faz ameaças e ofensas racistas. “Eu não tenho medo de você ou dos esquerdistas vagabundos que te defendem, seu negro”, diz o e-mail. “Já metemos pressão na Indiara Barbosa e na Noêmia Rocha (…) A câmara de vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de cassar a Carol Dartora e o Herivelto. Vamos branquear Curitiba e a região Sul queira você ou não. Seu negrinho”, escreveu op remetente.