O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba concluiu ontem a fase de instrução do processo contra o vereador Renato Freitas (PT), que responde a representação por quebra de decoro parlamentar pela participação em um protesto antirracista na Igreja do Rosário, no último dia 5 de fevereiro. Ontem foram ouvidos o parlamentar e as testemunhas de defesa. Agora, Freitas tem dez dias para apresentar suas alegações finais.
Após esse prazo começa a contagem de mais dez dias úteis para que Sidnei Toaldo (Patriota) e Maria Leticia (PV), relator e vice-relatora do caso apresentem seus pareceres sobre o caso, que serão submetidos ao Conselho de Ética. Eles poderão opinar pela procedência da denúncia ou pelo arquivamento do caso. Se julgarem que houve infração ético-disciplinar, deverão indicar qual foi e qual punição sugerem que seja aplicada (de advertência a cassação do mandato).
No depoimento, o vereador negou ter liderado a manifestação nem participado de sua organização. Freitas afirmou que entrou na igreja justamente para evitar que houvesse conflitos entre os manifestantes e integrantes da congregação.
Na tarde do dia 5 de fevereiro, movimentos sociais em todo o país realizaram atos contra o racismo e a xenofobia, protestando contra os assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro. Em Curitiba, a manifestação foi marcada para o Largo da Ordem, do lado de fora da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O protesto aconteceu ao mesmo tempo em que uma missa era realizada na Igreja do Rosário e, em dado momento, os manifestantes entraram no templo. Entre eles, estava Freitas.
No depoimento, o vereador voltou a afirmar que não houve invasão, porque a igreja estava com as portas abertas e a missa já havia sido encerrada. Segundo ele, vídeo publicado pela própria Arquidiocese no YouTube prova isso.
Ele respondeu a 46 perguntas, por mais de duas horas, e com a sua oitiva terminou a fase de instrução do processo. Finalizada essa etapa, que é voltada à produção de provas, o processo passou à fase seguinte das alegações finais.
O relator Sidnei Toaldo questionou Freitas sobre o coletivo Núcleo Periférico, sobre a convocação do ato pelas redes sociais, sobre quem liderou a manifestação e decidiu pela entrada na Igreja do Rosário. Ele questionou a realização do ato em horário concorrente ao da celebração religiosa e o motivo de os manifestantes terem ingressado no templo pela porta lateral, depois do padre Luiz Haas ter fechado a entrada principal. Em um dos vídeos, que não tinha áudio, Toaldo questionou o motivo de Freitas aparentemente ter sido o primeiro a falar dentro da igreja.
“Eu não estava o tempo todo à frente da manifestação, como mostra outro vídeo que o relator nos trouxe. Fui o primeiro a falar, porque conversei com aquela auxiliar do padre, que me deu o microfone em mãos por não ter visto em mim uma ameaça, ou uma tentativa de sacrilégio. Neste momento, tomei à frente, pensando na minha imagem como figura pública, para evitar qualquer conflito”, respondeu Renato Freitas. No vídeo anterior, que mostra a entrada na igreja, ele atestou que as imagens não o mostram compondo o primeiro grupo a ir para dentro do templo.
Sobre o outro vídeo de dentro da igreja, recortado no trecho em que Renato Freitas fala, o vereador disse que a peça mostra que ele não foi o único a se manifestar durante os minutos que os manifestantes ficaram dentro do templo. “Antes de mim e depois de mim outros falaram. Também demonstra que eu não estava com nenhuma bandeira (de partido político), a bandeira que aparece no vídeo é do PCB, partido que não é a minha sigla. Eu não sou o dono e não era dono da manifestação”, disse.
Ao questioná-lo, o Jornalista Márcio Barros (PSD) se ateve à organização da manifestação, uma vez que o horário da missa constava na internet. A resposta de Freitas foi que houve um “desconhecimento mútuo”, pois da mesma forma que a manifestação não considerou a missa, também a igreja não se informou sobre a participação de Curitiba numa rede de protestos nacionais, marcados para o mesmo dia, contra o racismo. “Talvez as coisas (a manifestação e a missa) poderiam ter se irmanado e se tornado uma coisa só”, disse. Freitas colocou que vários movimentos sociais participaram do ato, não só o Núcleo Periférico, e que o ato está alinhado às ideias de política horizontal, “como uma rede de internet, em que não há hierarquia”.
Freitas afirmou que não estava próximo das escadarias quando o padre fala com os manifestantes, nem os seus assessores. Também afirma que a pessoa que chama, gesticulando, os outros manifestantes para entrarem no templo não era ele. Gonçalves pede a exibição do trecho final da missa, para argumentar que a insatisfação do padre com a manifestação é feita já na parte das comunicações à comunidade, após encerrada a liturgia da missa.
Freitas afirmou não ter ofendido o padre, explicou que o Núcleo Periférico do qual faz parte tem pessoas de outros partidos políticos, inclusive do PSDB, e que a manifestação não atrapalhou o trânsito. “Desde o início da manifestação havia em frente a ela seis viaturas da Guarda Municipal. Se cometêssemos uma ilegalidade, bastaria acenar, porque os guardas municipais estavam ali para vigiar e garantir a ordem pública. Eles não foram acionados”, declarou.