O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início nesta quarta-feira (24 de janeiro) ao processo ético-disciplinar que analisa a conduta da vereadora Maria Letícia (PV) em acidente de trânsito ocorrido em novembro do ano passado. O processo será conduzido pelo relator, vereador Professor Euler (MDB), e terá o vereador Rodrigo Reis (União) como vice-relator.
No processo, o Conselho analisará três condutas imputadas à parlamentar: suspeita de conduzir veículo sob efeito de álcool; tentativa de fuga do local do acidente; e desacato contra policiais militares que atendiam a ocorrência. O caso ocorreu em 25 de novembro, quando a vereadora colidiu contra um veículo estacionado na Alameda Augusto Stellfeld, próximo ao bairro Bigorrilho.
Após a escolha do relator e do vice, que serão responsáveis por conduzir as investigações sobre o caso, a expectativa é que o caso tenha a partir de agora um trâmite célere no Conselho de Ética.
“Existem duas leis tratando do prazo. Há uma lei federal, que fala em 90 dias corridos, e uma local, que estabelece 90 dias úteis. Para evitar qualquer tipo de nulidade, temos aqui o compromisso de fazer que o trâmite se encerre em 90 dias corridos”, declarou nesta semana o presidente do Conselho, Dalton Borba (PDT).
Ele explicou ainda na ocasião que, apesar do rito do Processo Ético-Disciplinar ser aquele correspondente às penas mais graves previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da CMC, quando a quebra de decoro parlamentar é punida com suspensão do mandato ou cassação, essa decisão ainda dependerá da investigação.
“Ela [Maria Leticia] pode sofrer quaisquer penas previstas no Código de Ética. Isso vai depender da apuração que será feita, que pode até terminar com o arquivamento [do PED]. Não podemos fazer juízo nenhum de valor antecipadamente, até porque não sabemos ainda quais são as provas e os fundamentos que darão lastro à investigação”, alertou o presidente do Conselho de Ética.