O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba decidiu ontem punir o vereador Beto Moraes (PSD) com uma “censura pública”, acusado de compra de votos por distribuição de prêmios em período eleitoral. O órgão aprovou relatório do vereador Toninho da Farmácia (DEM), que absolveu o parlamentar de outras acusações no processo.
A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Município de Curitiba (SISMUC) e pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) em setembro. Segundo as entidades, ela reúne fotos de mais de 40 situações em que Beto Moraes teria usado o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para autopromoção. As fotos comprovariam que o vereador e seus assessores distribuíam cestas básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do nome, foto pessoal e até a logomarca do vereador.
Após ouvir as testemunhas arroladas e analisar imagens juntadas pelos denunciantes, o relator entendeu que “não há como se sustentar, com base nos fatos narrados na inicial, que os apelados praticaram fato proibido em lei ou em regulamento”, logo não haveria ato de improbidade administrativa.
Votaram com o relator o presidente interino do Conselho de Ética, Bruno Pessuti (Pode), e os membros Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). A censura pública será aplicada a Beto Moraes em razão de ele ter entregado pessoalmente a Leandro Meller, no dia 21 de agosto, o diploma de agraciado com o Prêmio Cidade de Curitiba, no período eleitoral, em descumprimento do artigo 206 do Regimento Interno, que veda essas entregas nos 90 dias anteriores ao pleito. A decisão do Conselho, como determina o Código de Ética, deve ser comunicada imediatamente à Mesa Diretora da Câmara, “para que tome as providências necessárias à sua execução”.
A censura pública é a punição mais leve prevista no Código de Ética da Câmara Municipal. Consiste, basicamente, em uma repreensão que deve ser publicada em jornal de grande circulação, contendo o nome do vereador e a descrição da infração cometida por ele.
Agora, o parecer final aprovado pelo Conselho de Ética será enviado ao Ministério Público Eleitoral, que já apura as denúncias relacionadas à compra de votos. O documento também será encaminhado aos órgãos de controle responsáveis pela aplicação de sanções aos agentes públicos, como o Ministério Público Estadual.
O SISMUC e o SISMMAC dizem que continuarão acompanhando o caso, “cobrando a apuração das denúncias e o fim das práticas assistencialistas de políticos que apostam no desmonte dos serviços públicos para manter sua influência e impedir que a população possa recorrer aos órgãos públicos”.