O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Delegado Jacovós (PL), informou que pretendia notificar, ainda hoje o deputado Renato Freitas (PT) e seu represente legal sobre a representação disciplinar movida contra o petista pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSD). Traiano acusa Freitas de quebra de decoro em razão de supostas ofensas proferidas contra ele pelo parlamentar na sessão do último dia 9. Na ocasião, Traiano cortou a palavra do petista após ele entrar em conflito com manifestantes de igrejas evangélicas que protestavam contra a discussão pelo Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto.
A informação foi dada durante nova reunião o Conselho de Ética. No encontro, o relator do processo deputado Matheus Vermelho (PP), discursou sobre a admissibilidade da ação, referente a ofensas proferidas durante a sessão plenária. “Nesta análise preliminar, limitada aos pressupostos processuais, verifiquei que constam requisitos mínimos de admissibilidade da representação, em especial no que diz respeito à legitimidade das partes. No mesmo sentido, verifiquei estarem presentes na peça inicial indícios materiais que podem ou não comprovar, em tese, condutas atentatórias ao decoro parlamentar. A fim de que haja uma correta apuração dos fatos, solicito ao presidente que notifique o representado para que apresente a defesa nos termos do artigo 283, inciso II, do Regimento Interno dessa Casa de Leis”, afirmou.
“Quero declarar que conduzirei essa relatoria com extrema integralidade, transparência e sempre valorizando a ampla defesa e o contraditório, princípios esses, indissociáveis na busca e aplicação da Justiça”, reforçou Matheus Vermelho.
Escrivão
Também foi definido, como indica o regimento, a nomeação de um servidor efetivo da Assembleia, que, segundo Jacovós, “irá atuar como um escrivão do processo disciplinar”. O escolhido foi o advogado lotado na Procuradoria do Legislativo, Paulo Afonso Loyola. A deputada Ana Júlia (PT), suplente no Conselho de Freitas, tratou na reunião sobre os prazos, tanto da admissibilidade, como para a defesa e para a análise das provas a serem apresentadas.
“Considero que o prazo de 60 dias para apresentação do relatório começou a contar no dia 20 de outubro, quando a representação foi aceita pela Mesa. E partir da citação, serão cinco sessões ordinárias para a defesa e outras cinco sessões ordinárias para a análise por parte do relator. Para garantir o prazo correto, já previsto, do procedimento, e para não prolongar o tempo que o Conselho de Ética teria para analisar esse caso”, explicou.
Outro processo
O Conselho de Ética também tratou sobre outra representação em curso contra o deputado Renato Freitas, movida pelo escritório de advocacia de Curitiba, Kfouri & Gorski, representado na reunião pelo advogado Ogier Buchi. “A representação trata sobre fatos ocorridos na sessão plenária de 19 de abril de 2023. Ela foi recebida pela Corregedoria e encaminhada para o Conselho de Ética. Em análise com a minha assessoria jurídica, verificamos que, primeiramente, a Corregedoria deve encaminhar à Mesa e posteriormente ao Conselho, conforme rito previsto no artigo 281 do Regimento Interno”, explicou Jacovós.