O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPEDH) divulgou nota afirmando considerar que o aumento de 9,09% na tarifa de ônibus de Curitiba é uma violação dos direitos humanos na capital paranaense por parte da Prefeitura. O órgão alega que não há transparência na planilha de custos do transporte público da cidade, e pede ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado a instauração de uma auditoria sobre as contas da URBS e do Fundo de Urbanização de Curitiba, a fim de avaliar os critérios adotados para esse aumento.
“Não existe transparência sobre essa planilha de custos e nem sobre o método de cálculo utilizado para se chegar nesses valores de reajuste de R$ 5,50 e R$ 6,00 para as passagens da Rede Integrada. Não há justificativa para esse aumento”, diz o conselheiro relator do COPEDH, Marcel Jeronymo. “O pior é a aparente normalidade percebida nos posicionamentos oficiais da Prefeitura sobre essa questão. O resultado são ônibus lotados, ônibus atrasados e a maior tarifa praticada entre as capitais brasileiras, às custas da redução do poder aquisitivo e de dificultar a mobilidade dos usuários do sistema público”, acrescenta ele.
Em nota pública, o COPEDH/PR recomenda à Prefeitura suspensão imediata do Decreto Municipal 306/2023, que aprovou o aumento nos preços das passagens da rede integrada de R$ 5,50 para R$ 6. Também cobra transparência e recomenda que se abram as contas da Urbanização de Curitiba.
“É preciso toda transparência e publicização dos cálculos por parte do poder público na adoção de uma tarifa justa para o usuário do sistema de transporte”, diz a presidente em exercício do COPEDH, Bruna Ravena Braga dos Santos. Ela chama a atenção para o fato de que “o Município de Curitiba é o único do Estado do Paraná que recebeu do poder público estadual valores consideráveis como subsídios para a tarifa do transporte coletivo”.