A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno, projeto que permite aos contribuintes em dívida com o município adiarem os pagamentos por três meses. A medida beneficia contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), em razão de dívidas acumuladas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS). A intenção é amenizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia da covid-19. O projeto deve ser votado ainda em segundo turno, na próxima segunda-feira, antes de ir à sanção do prefeito.
Pelo texto aprovado, as parcelas referentes de abril, maio e junho poderão ser prorrogadas para julho, agosto e setembro, respectivamente. A proposta beneficiaria quem aderiu ao programa nos anos de 2004, 2008, 2011, 2014 e 2015. “Essa medida visa estimular a economia local, com a manutenção de recursos financeiros no caixa das empresas curitibanas”, justifica a prefeitura.
Ao vereadores também aprovaram outro projeto que prevê o parcelamento de débitos da prefeitura com o Fundo PIS/Pasep.