A Corregedoria da Assembleia Legislativa concluiu ver indícios de quebra de decoro por parte dos deputados estadual Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), e encaminhou as denúncias contra os dois ao Conselho de Ética da Casa. Desde início da legislatura, em fevereiro, Freitas e Arruda vêem trocando acusações, com discursos agressivos no plenário do Legislativo.
A discussão começou depois que Freitas acusou Arruda de responder processos por desvio de dinheiro público e tráfico de influência, em ação do Ministério Público do Paraná. Arruda reagiu registrando um Boletim de Ocorrência contra o parlamentar do PT, alegando supostas ameaças contra ele e afirmando que o deputado teria ligações com facções criminosas.
Na semana passada, o corregedor da Assembleia, deputado Artagão Júnior (PSD), havia arquivado um dos processos contra os dois parlamentares. Hoje, ele anunciou que decidiu encaminhar outro desses processos ao Conselho de Ética.
Este é o segundo parecer, de cinco casos enviados à Corregedoria, envolvendo troca de ofensas entre os dois parlamentares. “Neste caso específico, dentro da análise e transcrição de cada discurso ficou evidente os termos, acusações, imputações e adjetivos inadequados à postura e que podem, sem nenhuma dúvida, caracterizar quebra de decoro parlamentar”, avaliou Artagão. “Dentro deste contexto, decidimos encaminhar ao Conselho de Ética tanto o deputado Renato Freitas, como o deputado Ricardo Arruda”, acrescentou.
O presidente do Conselho é o deputado Delegado Jacovós (PL), que está em licença médica. Através da assessoria, ele informou que, a partir do momento em que receber os autos do processo, será feita uma reunião para o sorteio de um relator e o “mesmo deve apresentar um parecer em até 30 dias, podendo decidir pelo arquivamento ou pela aplicação de sanções”.
Ele ainda explicou que, como o deputado Renato Freitas integra o Conselho de Ética, ele será substituído pela suplente, deputada Ana Julia (PT). Completam o grupo titular os deputados Tercilio Turini (PSD), Matheus Vermelho (PP) e do Carmo (União). O relatório será votado por cinco parlamentares.
“Não pode o parlamentar, sobre esse manto, seja de forma direta ou indireta, transpassar outros direitos fundamentais, como a honra, privacidade, intimidade e dignidade”, afirmou. “Quando destacadas as afirmativas, as imputações, os adjetivos aqui proferidos por ambos os parlamentares. Tais adjetivos não podem ser levados à tribuna desta Casa, a não ser que junto com elas, estejam os documentos que comprovem tais afirmativas”, alegou Artagão Júnior.
“Diante de tudo o que foi exposto, em especial, pela depuração dos pronunciamentos citados concluímos que as palavras proferidas pelos ilustres parlamentares Renato Freitas e Ricardo Arruda podem configurar quebra de decoro”, concluiu ele. “Diante disso, considerando que em nossa avaliação as condutas praticadas pelos deputados na inicial podem configurar violação das quebras das regras descritas pelos incisos 2º, 4º e 5º do artigo 271 do Regimento Interno dessa Casa, propomos os encaminhamentos dos autos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável pela abertura de procedimento disciplinar e responsabilização dos envolvidos”, afirmou.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), anunciou o envio dos processos ao conselho para “as devidas providências”.
Em abril, ao acionar a corregedoria, Traiano ameaçou “enquadrar” os deputados. “Portanto, é importante que fique claro, e se necessário for nós vamos agir dentro do que preceituo o nosso regimento interno, que começa no artigo 272 com censura verbal, censura escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato e até perda de mandato. Nós vamos ser rígidos a partir de agora em relação a forma que se conduz as falas aqui na Casa”, avisou ele.
Histórico
Em março, veio à tona denúncia do Ministério Público do Paraná contra Ricardo Arruda por tráfico de influência, peculato e associação criminosa. Segundo o MP, Arruda teria oferecido sua influência política em troca de dinheiro para favorecer pessoas e empresários com interesses junto ao governo do Estado. O parlamentar atribui as acusações a uma suposta perseguição de promotores e procuradores contra ele, por um pedido de informação que propôs sobre salários e gratificações recebidas por membros do órgão.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, entre os favores oferecidos pelo deputado estaria a ajuda para que um empresário recebesse pagamentos por serviços prestados ao Executivo. Arruda, segundo a promotoria, teria recebido R$ 100 mil. Segundo a acusação, o parlamentar e assessores teriam recebido cerca de R$ 500 mil com essas negociaçõees entre 2016 e 2017. Além do deputado, também foram denunciados Débora Moreira Cezar, Fabio Abel Manfrin Nonato e Fernando Aparecido Julião. Outra denúncia do MP contra o deputado aponta que ele teria recebido R$ 80 mil para conseguir a reintegração de policiais militares afastados da PM do Paraná.
Renato Freitas chegou a ter o mandato de vereador de Curitiba cassado em 2022 pela Câmara Municipal, pela participação em um protesto contra o racismo em fevereiro daquele ano, na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem. A cassação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que ele recuperasse os direitos políticos, se candidatasse e fosse eleito deputado estadual.
