O deputado estadual Requião Filho (MDB) defendeu, hoje, a retomada das sessões presenciais na Assembleia Legislativa. Requião Filho criticou o fato de que desde que a Casa suspendeu as sessões presenciais, adotando a votação remota por computador ou telefones celulares, em 23 de março, já foram realizadas 21 sessões extraordinárias para votação de projetos de interesse do governo que não envolvem medidas referentes ao coronavírus e ao combate à pandemia e seus efeitos. O emedebista, lembrou ainda, que os deputados aprovaram, recentemente, projeto que libera o funcionamento de templos e igrejas durante a pandemia, além de defenderem a reabertura de academias esportivas.
Além de adotar sessões remotas, a Assembleia também suspendeu as reuniões das comissões permanentes. Com isso, os pareceres às propostas em discussão são apresentados diretamente na sessão plenária. Na avaliação da oposição, esse sistema dificulta a discussão sobre projetos polêmicos, em especial os que envolvem direitos de servidores, já que as sessões são fechadas ao público. Somente deputados, funcionários da Assembleia e imprensa podem acompanhar as votações. Na semana passada, por exemplo, a Casa aprovou projeto do governo a extinção de cargos e amplia a terceirização de funções da administração pública estadual nas áreas de saúde e educação. Segundo o Executivo, a proposta atinge cargos acessórios, meramente burocráticos, que teriam deixado de ser necessários, e cujas atividades podem ser executadas de maneira indireta – por meio de sistemas informatizados ou através da contratação de funcionários terceirizados. Para acelerar a tramitação do projeto, a Assembleia fez duas sessões extraordinárias no mesmo dia, para votar a proposta em segunda e terceira discussões.
A bancada de oposição votou contra a proposta e criticou a votação do projeto no momento em que a Assembleia está fechada ao público por causa da pandemia do coronavírus, o que impede a mobilização dos servidores.
‘Já que é possível abrir academias e cultos, vamos retomar as sessões presenciais. Todo mundo com máscara, sem abraços, tomando os cuidados necessários”, defendeu Requião Filho. “Não temos mais o que é essencial para o parlamento que é o espaço para falar”, reclamou ele.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), rejeitou a ideia do oposicionista. “Eu acho que a Assembleia não passa mal exemplo, porque não é a exceção. O Brasil inteiro está agindo dessa forma, Câmara Federal. Seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde”, alegou o tucano. “Não posso concordar, porque seria a única Assembleia do País a trabalhar de forma presencial”, disse Traiano.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), desafiou Requião Filho a apontar quais projetos inconstitucionais do Executivo estariam sendo votados. “Ele que diga qual a inconstitucionalidade que têm nos projetos do governo”, afirmou Bakri.
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), alegou que a Assembleia segue o modelo adotado pelo Congresso. “Nossa referência, do ponto de vista de funcionamento, é o Congresso Nacional: Senado e Câmara Federal. A Assembleia do Paraná não está fora do contexto nacional”, disse.
O deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que, ao contrário do Legislativo estadual paranaense, outras assembleias, como a de Santa Catarina, mantiveram as reuniões das comissões permanentes e os horários para pronunciamento dos parlamentares. “Procede o que o deputado Requião está falando quando se refere ao funcionamento das comissões”, afirmou, dizendo que a oposição deve procurar uma alternativa nos próximos dias para retomar o espaço para o debate. “Obviamente não vamos esperar até julho, agosto”, disse.