Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado federal paranaense Osmar Serraglio (PMDB) levantou hoje dúvidas sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que determinou o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Casa. Segundo o jornal O Globo, Serraglio determinou que a assessoria jurídica da CCJ analise se cabe recurso à decisão. Segundo o paranaense, a dúvida também será analisada por juristas da Secretaria Geral da Câmara, porque, mesmo quando há condenação definitiva de um deputado, a cassação tem que ser submetida ao plenário da Casa.
“Na decisão de afastá-lo da presidência, agiu corretamente, é medida cautelar por entender que estava interferindo na investigação. A dúvida jurídica está em relação ao mandato de deputado. Se o Supremo não pode afastar um condenado em definitivo, a decisão final é da Câmara, pode afastar um investigado?”, afirmou o peemedebista. “É isso que a assessoria jurídica da CCJ e também da Secretaria Geral está analisando. Se caberia recurso da própria Câmara contra esse ponto da decisão”, explicou.
Questionado sobre sua opinião pessoal, Serraglio desconversou. “Se ficar provocado que também no exercício do mandato de deputado ele também está interferindo, pode caber afastamento. Deputado por deputado. Tem que ver”, alegou.
Serraglio disse que não falou com Cunha hoje nem com qualquer aliado dele. Segundo o deputado, a questão começou a ser discutida em reunião de deputados da bancada do PMDB e, diante da dúvida, ele pediu que os juristas da CCJ analisassem a questão. Cunha e aliados apresentaram recursos à CCJ para tentar atrasar a votação do processo de quebra de decoro contra ele no Conselho de Ética da Casa. Serraglio assumiu a presidência da CCJ esta semana e ainda não definiu quando os recursos irão a plenário.
Em conversas com colegas, Serraglio teria interpretado que não teria sido certa, juridicamente, a decisão de Zavascki, de tirar Eduardo Cunha do cargo através da suspensão do seu mandato parlamentar. No entendimento do paranaense e de outros paralamentares, só quem pode cassar mandato é o plenário da Câmara.